Senado mantém parecer sobre promoção para o STJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado rejeitou, por 13 votos a sete, pedido de destaque que pretendia retirar da reforma do Judiciário o dispositivo que determina que os profissionais vindos do Ministério Público ou da Ordem dos Advogados do Brasil, nomeados para os Tribunais Regionais Federais, não terão acesso ao Superior Tribunal de Justiça como magistrados porque vieram de outra carreira.
O destaque foi apresentado pelo senador Demostenes Torres (PFL-GO). “Então eles não são magistrados plenamente, serão sempre carimbados como membros do Ministério Público ou da OAB”, argumentou o senador.
Demostenes propunha que se mantivesse a sistemática atual da Constituição, “permitindo que essas pessoas, que já se desvincularam do Ministério Público e da OAB, fossem tratadas como magistrados”.
Os senadores Fernando Bezerra (PTB-RN), Jefferson Péres (PDT-AM), Aloizio Mercadante (PT-SP) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) debateram a matéria. O texto aprovado não atinge os atuais procuradores e advogados que integram os Tribunais Regionais Federais.
