O Senado aprovou hoje a medida provisória que regulariza o plantio e a comercialização de soja transgênica para a safra de 2005. O único voto contrário foi da senadora Heloísa Helena (PSOL-AL).
No ano passado, o governo já tinha liberado, por meio de medida provisória, a comercialização da soja cultivada com sementes transgênicas.
O termo de compromisso já existia na MP anterior e neste ano os agricultores deverão seguir o mesmo ritual. O documento deverá ser entregue, até o dia 31 de dezembro, em postos do Ministério da Agricultura, agências dos Correios, da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
O agricultor que não entregar o termo fica impedido de obter financiamento nas instituições que fazem parte do Sistema Nacional de Crédito Rural. Ele também não poderá participar de programas de parcelamento de dívida relativas a tributos do governo federal, de acordo com a medida.
Ainda de acordo com a MP, os ministério da Agricultura e do Meio Ambiente irão acompanhar a produção e os estoques da soja transgênica.
A comercialização da safra de soja transgênica a ser colhida no próximo ano deverá ocorrer até 31 de janeiro de 2006. Esse prazo ainda poderá ser prorrogado por mais 180 dias pelo Executivo.
