A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado se reúne hoje para votar a nova Lei de Falências, considerada pela mercado financeiro uma das principais medidas para estimular novos investimentos no país.
A CAE deve aprovar o parecer do relator do projeto, o senado Ramez Tebet (PMDB/MS). A proposta já foi discutida pela comissão, que aprovou 47 das cerca de 140 emendas apresentadas ao projeto.
A atual Lei de Falências entrou em vigor em 1945 e projeto da nova lei tramita no Congresso desde 1993. Foi aprovada pela Câmara no ano passado e, então, passou para análise do Senado.
A nova lei visa diminuir o risco do crédito das empresas ao aumentar a possibilidade de preservação do capital das companhias durante processos judiciais ou de falências.
A nova lei dará mais segurança de recebimento aos fornecedores de crédito.
