A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) promove, em Goiânia (GO), nestas quinta e sexta-feira (11 e 12/12), o 2º Seminário Nacional sobre o Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
O evento é promovido em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) e Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).
O objetivo é discutir temas como o direito constitucional à moradia, o crédito habitacional no Brasil e o novo Código Civil e seu reflexo sobre os contratos habitacionais. São esperados cerca de 200 especialistas.
O vice-presidente da CEF, Aser Cortines Peixoto Filho, e o assessor da presidência, Marcos Roberto Vasconcelos, estão entre os palestrantes confirmados, bem como o superintendente da Abecip, Carlos Eduardo Duarte Fleury, e o vice-presidente da entidade, Osvaldo Correa Fonseca.
O professor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Armando Castelar Pinheiro, vai abordar os principais entraves e avanços do crédito habitacional no país e os advogados Melhim Namem Chalhub e Cristiano de Sousa Zanetti falarão sobre os efeitos do novo Código Civil na área.
Os debates também terão a participação de juízes federais do Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Amazonas. O vice-presidente da Ajufe na 3ª Região, juiz Luciano de Souza Godoy, que defendeu tese de doutorado na PUC de São Paulo sobre o Direito de Moradia, vai coordenar um grupo de trabalho sobre O Código de Defesa do Consumidor e o Financiamento Imobiliário.
E o juiz federal Márcio Antônio Rocha, do Paraná, vai expor propostas inovadoras, de sua autoria, para um novo Sistema Financeiro da Habitação.
Rocha foi o juiz responsável, na Comissão de Altos Estudos criada em fevereiro pelo Conselho da Justiça Federal, pela coordenação dos estudos sobre SFH e Crédito Habitacional. (Leia o estudo abaixo.)
A Comissão tem o objetivo de elaborar propostas de políticas públicas nas áreas que se relacionam com a competência da Justiça Federal e os estudos resultantes desse trabalho estão sendo transformados em propostas de projetos de lei a serem apresentadas ao Congresso Nacional.
