Em oito anos de 1997 até o final deste ano a Receita Federal confiscará R$ 36,9 bilhões dos contribuintes apenas por não corrigir a tabela de desconto do Imposto de Renda na fonte.
A título de comparação, esse valor é quase 14 vezes a perda de R$ 2,7 bilhões que a Receita alega que terá em 2005 se a tabela for corrigida em 17% a partir de janeiro, como querem as centrais sindicais (os 17% são a inflação acumulada nos dois primeiros anos do governo Lula).
Outra comparação: os R$ 36,9 bilhões indicam que cada um dos 15 milhões de contribuintes do IR deixou, em média, R$ 2.460 para o fisco nesses oito anos –mais de R$ 300 por ano. São quase 9,5 salários mínimos em oito anos.
O valor foi calculado pelo Unafisco Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) e consta do estudo “Contribuição dos Auditores-Fiscais da Receita Federal para o Debate Tributário”. O cálculo toma por base os números divulgados pela própria Receita, correspondentes às perdas de arrecadação se a tabela fosse corrigida.
Assim, o que seria “perda” para a Receita foi computado pelo Unafisco como o valor que os contribuintes “deixaram a mais” nos cofres da União, ano a ano. O valor é definido pelo sindicato como “imposto confiscado dos assalariados devido à não-correção da tabela do Imposto de Renda”.
A Folha entrou em contato com a assessoria de imprensa da Receita Federal em Brasília para saber se o órgão concordava ou contestava os números do Unafisco. A resposta foi esta: “A Receita não comenta”.
Em oito anos, só 17,5%
Nesses oito anos, a tabela foi corrigida apenas uma vez, ao final de 2001, para vigorar a partir de janeiro de 2002. Ainda assim, a correção aprovada pelo Congresso foi de apenas 17,5%, índice que não guardava relação com a inflação dos cinco anos anteriores –a última correção integral ocorreu em 1996, pela inflação acumulada durante 1995.
Segundo Marcelo Escobar, vice-presidente do Unafisco, o valor está corrigido até dezembro do ano passado pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), usado para corrigir a Ufir (Unidade Fiscal de Referência), que reajustava a tabela do IR (a Ufir foi extinta em outubro de 2000).
O estudo foi entregue por Escobar ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, em 26 de novembro passado. O objetivo, segundo Escobar, “é contribuir para o debate tributário com o governo e toda a sociedade”.
Indagado se, como fiscal da Receita, não via incoerência em pedir a correção da tabela do IR, fato que traria perda de arrecadação ao governo, o auditor-fiscal disse que, como cidadão, é sua obrigação contribuir para que o país tenha uma tributação justa.
“Minha obrigação, como profissional, é fiscalizar para que a arrecadação tributária cresça. Como cidadão, tenho a obrigação de contribuir, dado o grau de conhecimento que os auditores têm sobre o tema, para que a tributação seja a mais justa possível no país. Essa contribuição é dada através do sindicato da categoria.”
