No início de junho de 2008, uma senhora foi assaltada por um indivíduo que portava uma arma, enquanto atravessava uma avenida de Campo Grande. Conforme o inquérito policial, a vítima relata que o assalto foi realizado com o auxílio de um outro indivíduo que esperava em uma motocicleta vermelha da marca Honda. Ela disse o número da placa sem tem certeza da sequência dos números.
No dia 20 de junho de 2008, policiais civis realizaram a apreensão da moto, sob a acusação de que ela havia sido utilizada para a prática do assalto. A.O.P., que estava de posse da moto, contou que havia comprado o veículo de uma senhora, no início de junho e que a havia emprestado ao amigo J.S.P., no horário e data do referido crime, pelo mesmo período em que este aconteceu.
Ambos foram ouvidos na delegacia, e as vítimas reconheceram apenas J.S.P., que foi preso em flagrante e passou a responder a processo de receptação (art.180 CP), na 2ª Vara Criminal da capital.
A.O.P., que figura como terceiro no processo, ingressou com mandado de segurança, aduzindo que é o proprietário do veículo apesar de não estar registrado em seu nome perante os órgãos competentes. Alega que o veículo não foi utilizado para nenhuma prática criminosa, e a sua apreensão está causando enormes prejuízos ao impetrante. Em julho, ele havia ingressado com pedido de liminar , que foi indeferido.
A defesa alega que, naquele processo , A.O.P. figura apenas como testemunha, pois só havia emprestado a moto ao denunciado. Porém, no entender do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, primeiro vogal no processo, não existem elementos conclusivos da boa-fé do impetrante, nem mesmo da versão por ele apresentada no interrogatório realizado pela autoridade policial.
“Conforme o próprio impetrante informou, o processo encontra-se na fase inicial, e que nem sequer a primeira audiência foi realizada. Assim, é evidente que o bem apreendido interessa ao processo, pois a instrução criminal ainda está em curso”, destacou o magistrado. Em seu voto, o desembargador conclui que na verdade o impetrante não detém a propriedade plena do veículo, pois não apresentou nenhum documento comprobatório da referida transação, uma vez que o crime fora cometido apenas 8 dias após o referido ato.
O relator do processo, desembargador Carlos Eduardo Contar, votou pela extinção do feito sem análise do mérito.
Por maioria e contra o parecer da PGJ, os desembargadores denegaram a segurança, nos termos do voto do 1º vogal.
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