O PGBL, modalidade das mais conhecidas, tem agora dois regimes de tributação. Na ‘antecipação’, o investidor sofre o desconto de 15% do Imposto de Renda no momento do saque dos recursos. Porém, esse desconto é passível de acertos por meio da declaração de ajuste. “Nosso entendimento é de que não há abatimento como o de dependentes, embora a Receita e a Susep (Superintendência de Seguros Privados) ainda tenham que regulamentar isso”, observa Terzi. Já no regime ‘definitivo’, as alíquotas do IR variam de 35%, nos primeiros dois anos de investimento, a 10%, para aplicações com mais de 10 anos (veja quadro na página anterior).
No regime definitivo, porém, segundo Terzi, não há a possibilidade da declaração de ajuste. “O cliente terá que escolher o regime no momento da contratação e não poderá mais mudar”, argumenta o superintendente-adjunto. Quem já está no sistema também tem a opção de migrar ou de permanecer com as regras anteriores, que seguem as tabelas próprias de desconto do IR (0%, 15% e 27,5%). O prazo para essa decisão vai até 1º de julho, mas a contagem do
tempo de aplicação, para quem migrar, já começou ontem. Também no caso da previdência, de acordo com os especialistas, o que diferencia um consumidor do outro é o tempo planejado para poupar.
“Um investimento em previdência privada não pode ser decidido do dia para a noite; deve ser pensado à luz do perfil da família, se há filhos, se trabalham, se têm plano de saúde e seguro de vida, se a aposentadoria está próxima”, completa Luciano Snel Corrêa, diretor financeiro da Icatu Hartford. Para ele, as novas regras que vigoram desde ontem deixaram os fundos de previdência ‘imbatíveis’ para investidores de longo prazo. Comparando apenas a tributação do IR, Snel salienta que o PGBL traz mais vantagens que o Fundo de Investimento Financeiro (FIF) já a partir de três anos de investimento. “Mas quem tem que saber o que é bom para si é o próprio investidor”, arremata.
