Um técnico do Tribunal Superior Eleitoral vai coordenar os trabalhos de perícia técnica das urnas eletrônicas usadas no 2º turno de 2002 no município de Campina Grande. É o que dispõe resolução do TRE da Paraíba aprovada ontem, em sessão ordinária da Corte Eleitoral.
A data em que ocorrerá a perícia das urnas será estabelecida através de Portaria da Presidência do Tribunal, que designará, também, os demais membros da comissão verificadora e o percentual de urnas a serem periciadas.
A realização de perícia técnica nas referidas urnas havia sido aprovada em sessão anterior do Tribunal, quando o órgão apreciou ação judicial da coligação PMDB/PPB/PSDC/PHS contra a eleição do governador Cássio Cunha Lima, sob a argumentação de que as urnas daquele munícipio haviam sido violadas no 2º turno da eleição.
Naquela oportunidade, o TRE decidiu arquivar a ação judicial, por falta de fundamentação legal, mas determinou, em caráter administrativo, a realização de perícia técnica nas urnas em questão.
De acordo com o presidente do Tribunal, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, a Justiça Eleitoral paraibana tem interesse em que o trabalho de perícia nas urnas eletrônicas de Campina Grande seja feito o mais breve possível. Ele afirmou que o TRE vai se empenhar para que o Tribunal Superior indique, com a máxima agilidade, o técnico que irá presidir os trabalhos da comissão verificadora.
O presidente do TRE enfatizou que o objetivo da perícia nas urnas é comprovar a absoluta lisura e integridade do sistema de votação eletrônica utilizado no 2º turno das eleições de 2002 no município de Campina Grande.
Para tanto, será designado pessoal qualificado e isento para realizar esta tarefa e serão convocados representantes de todos os partidos e do Ministério Público para acompanharem o desenrolar dos trabalhos.
Expediente nos cartórios
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral baixou uma portaria disciplinando o funcionamento dos Cartórios Eleitorais e setores da Secretaria do TRE em regime de plantão.
De acordo com a Portaria n° 724, até o término do processo eleitoral, o expediente nos sábados, domingos e feriados será das 8h00 às 11h00 e de 14h00 às 19h00, tendo em vista os prazos processuais serem terminantes e contínuos. Já a Secretaria do Tribunal funcionará em expediente ininterrupto.
A portaria atende ao artigo 16 da Lei Complementar n° 64, de 1990, que termina que as secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e dos tribunais regionais e os Cartórios Eleitorais permanecerão abertas aos sábados, domingos e feriados, em regime de plantão.
Em outra portaria, o desembargador determinou que o expediente na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral, do dia 12 de julho (segunda-feira) a 30 de novembro deste ano será das 8h00 às 19h00 ininterruptamente. Para isso, foram criados três grupos de trabalho para que os funcionários adeqüem a sua jornada diária e de acordo com a conveniência de cada unidade.
Convocação de mesários
Dois dos quatro Cartórios Eleitorais da Capital já iniciaram o envio de notificações para os eleitores que trabalharão como mesários nas eleições deste ano: o Cartório da 1ª Zona Eleitoral e o da 76ªZE. De acordo com o Chefe de Cartório da 76ª Zona, Fábio de Siqueira Miranda as notificações começaram a ser entregues no início do mês de junho e terminou no começo de julho.
Ele acrescentou que foram convocados 975 mesários que irão trabalhar nas mesas receptoras de votos. Afora estes, ainda serão notificadas cerca de 30 pessoas para integrarem, como escrutinadores, as juntas apuradoras. De acordo com a Legislação Eleitoral, são duas para cada Cartório. “ O treinamento dos mesários acontecerá no mês de setembro”, disse Fábio Siqueira.
No Cartório da 1ª Zon, as pessoas que trabalham como mesários nas eleições começaram a receber as notificações desde o dia primeiro de julho, conforme informou Fernando Henriques de Menezes Filho, Chefe do Cartório.
Ele disse que vai dispôr de cerca de 1.425 pessoas, entre mesários e escrutinadores, para trabalhar nas eleições deste ano e que o treinamento dos mesários irá acontecer no período de 30 de agosto à 08 de setembro.
Fernando Henriques fez um alerta às pessoas que receberem a notificação para que “observem a data e o horário, para que não faltem às reuniões, bem como, em caso de mudança de endereço informem ao Cartório Eleitoral para atualização”.
Os Cartórios das 64ª e da 70ª Zonas Eleitorais iniciarão, ainda neste mês, o envio das notificações. De acordo com José Flávio Souto, Chefe do Cartório da 64ªZE, irá contar com cerca de 1.300 pessoas para trabalhar no pleito deste ano. Já o Cartório da 70ªZE convocará mais de 1.300 pessoas, entre mesários e escrutinadores, que trabalharão nas eleições municipais.
Fiscais apreendem material em JP
Os fiscais da propaganda eleitoral apreenderam ontem à tarde material de propaganda do candidato à Prefeitura de João Pessoa pela Coligação Decisão Popular, Ricardo Coutinho, que estava sendo distribuído no Unipê. Na mesma operação também foi apreendida uma fita de vídeo que estava sendo exibida no ginásio da Universidade com propaganda da gestão do prefeito Cícero Lucena e que denotava favorecer a candidatura de Ruy Carneiro, pela Coligação Por Amor a João Pessoa, mesma que elegeu o atual prefeito.
Segundo o fiscal Marcos Aurélio de Alcântara Samuel, responsável pela apreensão do material, ambos os candidatos estavam presentes no Ginásio, onde estava sendo realizada a 8ª Jornada de Formação de Educadores Municipais (Jofem), promovida pela Secretaria de Educação do Município.
A distribuição de material de propaganda eleitoral contraria o artigo 14, parágrafo primeiro, da Resolução 21.610/2004, que veda pichação, inscrição a tinta, colagem ou fixação de cartazes, e a veiculação de propaganda, para fins eleitorais, em cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, igrejas, ginásios, estádios, mesmo que sejam propriedades privadas.
De acordo com o juiz coordenador da propaganda eleitoral, João Alves, esse tipo de propaganda é manifestamente irregular. Ele vai encaminhar nesta sexta-feira o material apreendido para o Ministério Público, para que seja analisado. Se o promotor entender que houve ato ilícito, poderá representar os candidatos junto ao juízo eleitoral da 76ª Zona, que é responsável pela fiscalizar e apreciar as reclamações.
O juiz João Alves disse que não podia se posicionar sobre o caso, pois se trata de matéria que possa vir precisar de julgamento. “Basta dizer que cabe ao Ministério Público analisar. Se houver representação, eu devo receber e notificar as partes para prestar esclarecimentos”, afirmou.
