Para evitar filas, a Receita Federal vai fornecer o número do recibo do envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2007 pela internet. Para ter acesso ao número do recibo, o contribuinte terá que responder a um grupo de perguntas com informações pessoais. O número do recibo passou a ser exigido pela Receita para o envio da declaração do Imposto de Renda (IRPF) deste ano. A novidade, anunciada na semana retrasada, foi mal recebida porque a Receita Federal tinha obrigado o contribuinte que perdeu número do recibo a ir pessoalmente a uma unidade da Receita para obtê-lo.
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro chegou a pedir a suspensão da obrigatoriedade e enviou uma recomendação à Receita Federal alertando que o órgão poderia responder a uma ação judicial caso mantivesse a exigência. O sistema de consulta está em fase final de teste e será colocado à disposição na quarta ou quinta-feira desta semana, informou o coordenador nacional do Programa de Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir. O número e o tipo de perguntas ainda serão definidos pela Receita. Segundo Adir, serão perguntas que só o próprio contribuinte que está requerendo a informação terá condições de responder.
O coordenador minimizou a ação do MP, justificando que o sistema de consulta já fazia parte da estratégia da Receita, caso houvesse uma demanda grande de contribuintes nas unidades da Receita. O MP do Rio, no entanto, tinha dado o prazo até a sexta-feira passada para o Fisco informar que medidas tomaria para atender a recomendação. O prazo de entrega começa nesta segunda-feira e termina em 30 de abril. A cópia do programa só estará disponível no site da Receita na internet a partir das 8h. A Receita espera receber aproximadamente 24,5 milhões de declarações. É obrigado a apresentar a declaração quem tiver recebido no ano passado rendimentos cuja soma foi superior a R$ 15.764,28.
A obrigatoriedade da apresentação do número de recibo da declaração do ano anterior, segundo a Receita, tem caráter educativo e visa a estimular uma maior integração do contribuinte com o Fisco. A intenção do Fisco é formar a cultura do contribuinte de olhar o seu extrato do Imposto de Renda. Com o número do recibo, o contribuinte pode a qualquer momento verificar junto à Receita, pela internet, como está o processamento da sua declaração e pendências.
