O juiz Maurício Ferreira Leite, presidente do 1º Tribunal de Alçada Civil (TAC) de São Paulo, publicou provimento que permite às Câmaras do tribunal compostas por mais de sete juízes dividirem-se em duas.
“Essa medida, associada a outras iniciativas racionalizantes pode melhorar em muito o funcionamento da máquina judicial”, opinou o presidente da Comissão da Reforma do Judiciário da OAB paulista, Ricardo Tosto.
Um dos motivos para o desmembramento é o acréscimo de processos decorrentes da revogação da Resolução 157/03, pelo Tribunal de Justiça.
A determinação trouxe de volta à competência do TAC o julgamento de recursos que versam sobre locação ou prestação de serviços, contratos escolares, bancários, de fornecimento de água, gás, entre outros.
