As cidades da Justiça, complexos funcionais idealizados pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, agrupando os órgãos que trabalham junto com o Poder Judiciário, como a Receita Federal, Polícia Federal ou o Ministério Público,visando um melhor atendimento ao cidadão, vão começar a ser implantadas de forma embrionária e mais rápida até o final do ano, cobrindo cerca de quinze municípios, todos localizados no Nordeste.
Para tanto, a presidenta do Tribunal Regional Federal da 5a. Região, juíza Margarida Cantarelli, está mantendo uma série de contatos com prefeituras de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe e Bahia, para, por meio de negociações com os prefeitos, conseguir doação de áreas onde serão instaladas as novas varas criadas por decreto presidencial, que servirão de base aos complexos.
Oficialmente, o projeto piloto, já com as obras de infra-estrutura encaminhadas, será lançado no próximo dia 6 de julho, em cerimônia no Maranhão, quando o governador José Reinaldo Tavares estará assinando junto com o presidente do STJ, os termos de doação da área cedida em Caxias, para que cada entidade participante construa sua sede e onde funcionará oficialmente a primeira cidade da Justiça.
Nos outros municípios a agilização está se dando visando ao aproveitamento imediato dos sessenta juízes substitutos que forem aprovados no primeiro concurso instituído pelo TRF-5, marcado para agosto, que vai possibilitar a implantação de parte das 183 varas, criadas por decreto do presidente Luiz Inácio Lula. Destas, apenas 33 deverão estar funcionando até o final do ano, sendo idéia do ministro Edson Vidigal que as demais estejam implantadas em 2005.
Sobre o assunto, disse o presidente do STJ : “A realização deste concurso, primeiro de uma série, é uma decorrência natural da decisão de se acelerar a implementação das varas, que tinham um prazo de instalação prevista para até 2008, o que é um absurdo. O povo precisa de respostas rápidas aos seus reclamos”.
Segundo a presidenta do TRF-5, os primeiros contatos mantidos com os prefeitos de Caruaru, em Pernambuco e Mossoró, no Rio Grande do Norte, resultaram na doação de dois prédios desativados, um do INSS e outro do antigo Tribunal Regional Eleitoral, em cujos terrenos, que deverão ter sua área ampliada, poderão ser construídos as sedes das outras repartições. Das outras prefeituras contatadas há a promessa de doações semelhantes.
Da mesma forma que o presidente do STJ, a magistrada diz que sua grande preocupação é com o cidadão mais humilde, que não tem recursos e fica perambulando de uma repartição para outra na busca, quase sempre infrutífera, de agilizar seus processos.
E ela explicou: “Sempre achei que precisávamos trabalhar na concretização de pólos judiciais, para atender os mais necessitados, aqueles que vêm na Justiça o seu último refúgio.
E a iniciativa do ministro Edson Vidigal, de criar as cidades da Justiça, veio de encontro ao meu sonho. Só resta apóia-la a ajudar na sua viabilização. O que estou fazendo não é nenhum favor. É mais obrigação”.
