Em meio às denúncias de corrupção no governo do Distrito Federal (DF) e cinco anos depois do escândalo do ‘mensalão’, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu enviar ao Congresso projeto de [url=http://odia.terra.com.br/portal/brasil/html/2009/12/lula_assina_projeto_de_lei_que_torna_hediondo_o_crime_de_corrupcao_52162.html][u][color=#006600]lei[/color][/u][/url] que torna hediondos crimes de corrupção cometidos por “altas autoridades” da [url=http://odia.terra.com.br/portal/brasil/html/2009/12/lula_assina_projeto_de_lei_que_torna_hediondo_o_crime_de_corrupcao_52162.html][u][color=#006600]administração[/color][/u][/url] pública federal, estadual e municipal. O anúncio foi feito na solenidade pelo Dia Internacional Contra a Corrupção. O presidente justificou que é forte na sociedade a ideia de impunidade. “É que as pessoas percebem que um cara que rouba um pãozinho vai preso e um cara que rouba 1 bilhão não vai preso”, disse Lula em seu discurso.
O presidente admitiu porém, que, “obviamente”, não será uma nova lei que acabará com a corrupção no país. “Tem país que tem pena de morte e assim mesmo as pessoas continuam praticando corrupção”, afirmou Lula. Para ele, o projeto de lei é “mais um degrau no combate à safadeza com o dinheiro público”. Lula disse ainda que a corrupção é algo difícil de descobrir: “Às vezes, o corrupto é o cara que tem a cara mais de anjo, é aquele cara que mais fala contra a corrupção, é aquele cara que mais denuncia, porque ele acha que ele não vai ser pego”.
Com o projeto de lei, que terá de ser analisado pelo Congresso Nacional, os crimes de concussão (usar o cargo para pedir dinheiro ou vantagem), peculato (desvio de recursos ou bens por servidor), corrupção ativa e passiva passariam a ser classificados como hediondos. Os acusados não teriam direito a fiança e indultos como do Natal e Ano Novo. As penas passam a ser de 4 a 12 anos de prisão para o servidor comum. Para as altas autoridades (presidente, governador, prefeito, juízes), entre 8 e 16 anos. A proposta também pretende prolongar o tempo de prisão preventiva para estas autoridades: 30 dias, prorrogáveis por mais 30. Hoje, o prazo permitido é de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco.
Para o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, o principal desafio é reverter a “tradição da impunidade” no Brasil.
[b]AGU tem 2.763 ações para recuperar R$ 1,7 bi desviados
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Desde o início do ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com 2.763 ações na [url=http://odia.terra.com.br/portal/brasil/html/2009/12/lula_assina_projeto_de_lei_que_torna_hediondo_o_crime_de_corrupcao_52162.html][u][color=#006600]Justiça[/color][/u][/url] para cobrar R$ 1,69 bilhão desviados dos cofres [url=http://odia.terra.com.br/portal/brasil/html/2009/12/lula_assina_projeto_de_lei_que_torna_hediondo_o_crime_de_corrupcao_52162.html][u][color=#006600]públicos[/color][/u][/url] por políticos, agentes públicos e empresários. A maior parte dos processos (620) é contra ex-prefeitos. Em segundo lugar vêm empresas que prestam serviço ou mantêm contratos com o poder público, com 122 ações. Minas Gerais é o estado com maior número de processos (311), seguido do Rio de Janeiro (265). A Bahia vem em terceiro lugar, com 221 ações.
A Procuradoria-Geral Federal (PGF) entrou com 160 novos processos, para recuperar R$ 35 milhões. Os órgãos mais lesados foram o Fundo Nacional de Desenvolvimento na Educação (FNDE) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
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