Representantes das associações nacionais dos advogados da União (Anauni), dos procuradores federais (Anpaf), dos procuradores da Previdência Social (Anprev), dos advogados da União e das entidades federais (Anajur) e da Defensoria Pública da União (ADPU) estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira (23/11) com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Francisco Cavalcanti. O encontro, que fez parte do dia de mobilização nacional dessas categorias, tem como objetivo levar o Governo Federal a fixar os subsídios da Advocacia Pública Federal.
As lideranças dessas categorias profissionais reclamam da demora do anteprojeto que se encontra no Ministério do Planejamento, há mais de seis meses, à espera de aprovação, mesmo depois de ter sido encaminhado pela Advocacia Geral da União, com autorização do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto de lei tem como meta reduzir progressivamente e pela via constitucional do subsídio a discrepância existente entre as remunerações da Advocacia e Defensoria Pública Federais e aquela atribuída a outras funções essenciais à Justiça.
“Com isso, não queremos nada além do cumprimento de disposição constitucional”, argumenta André Gustavo de Souza, da Anauni. Dessa forma, os advogados da União, defensores públicos e procuradores federais procuram também evitar a continuidade na evasão desses profissionais dos quadros da União. “Não sabemos a quem interessa a defesa fragilizada do interesse público”, desabafa Antonio Carlos Soares, da Anajur.
“Queremos que o anteprojeto seja encaminhado ao Congresso Nacional”, resume o representante da Anpaf, Júlio Avelino.
Ao final do encontro, Francisco Cavalcanti deu todo apoio ao movimento e se comprometeu em fazer uma moção durante a Sessão do Pleno e encaminhá-la à Advocacia Geral da União.
