No ciclo de discussões que o governo promove nesta semana em torno da reforma do Judiciário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve receber nesta quinta-feira o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Nilson Naves, para acertar pontos da proposta em tramitação no Congresso.
Ontem o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, recebeu o relator da reforma na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, José Jorge (PFL-PE), o presidente da CCJ, senador Edisson Lobão Lobã (PFL-MA), e o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).
Hoje na CCJ do Senado, a proposta de reforma do Judiciário tramita há 12 anos no Legislativo e causa dissensão na cúpula dos tribunais superiores. Entre as principais mudanças propostas estão a criação de um órgão de controle externo da Justiça –que fiscalizaria, entre outras coisas, a atuação de juízes–, a instituição da súmula vinculante (leia mais abaixo), a definição de competência dos tribunais superiores e das regras para indicação de ministros destas cortes.
A CCJ deve realizar audiências públicas –uma delas marcada com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, para o próximo dia 4 de fevereiro– para colher sugestões. Corrêa tem se oposto à criação de um controle externo e afirmado que a proposta em tramitação não resolver o principal problema da Justiça, a morosidade.
Saiba mais
Veja o que o governo quer em alguns pontos da reforma do Judiciário.
Conselho Nacional de Justiça
O que prevê a proposta: Órgão de controle das atividades de toda a Justiça e de acompanhamento da execução orçamentária de cada tribunal, com 15 membros: 9 juízes, 2 representantes da OAB , 2 do Ministério Público, 1 cidadão indicado pelo Senado e outro pela Câmara.
O que o governo quer: O PT queria um conselho em que os juízes seriam minoria, mas o governo Lula hoje defende a proposta que tramita no Congresso.
Quarentena
O que é: É a proibição de indicação de autoridades para tribunais, sem um intervalo mínimo entre um cargo e outro (quarentena de entrada), e de atuação do juiz aposentado como advogado no tribunal de que foi membro (quarentena de saída).
O que prevê a proposta: Prevê as duas quarentenas, de três anos.
O que o governo quer: O governo apóia.
Súmula vinculante
O que é: É um mecanismo pelo qual os juízes ficam obrigados a seguir o entendimento adotado pelo STF ou pelos tribunais superiores sobre temas que já tenham jurisprudência consolidada. O objetivo é reduzir o número de processos na cúpula do Judiciário (haveria menos recursos).
O que prevê a proposta: Está previsto exclusivamente para o STF e quando estiver em debate apenas matérias constitucionais.
O que o governo quer: O governo é contrário e defende uma alternativa, chamada súmula impeditiva de recurso.
