O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, participa na noite desta segunda-feira (14), em Rio Branco, das comemorações dos 42 anos de emancipação política do Estado do Acre e dos 40 anos de inauguração da Faculdade de Direito.
Anexado definitivamente ao Brasil em 1903, o Território do Acre foi elevado à condição de Estado em 1962. Dois anos depois, era inaugurada a Faculdade de Direito.
Durante o dia, o Ministro Nelson Jobim visitou o TRE-AC e o Tribunal de Justiça do Estado. Em ambas as cortes, pregou um amplo entendimento no âmbito interno do Judiciário, no sentido de dar mais eficiência à Justiça.
Eficiência, para o presidente do STF, significa rapidez nos julgamentos, previsibilidade e maior acesso da população à Justiça. Jobim defendeu, acima de tudo, transparência em todas as ações do Judiciário. “Os contribuintes devem saber quanto custa uma sentença, quanto custam os tribunais”, afirmou.
Ele entende que uma reforma do Poder Judiciário passa, necessariamente, pela noção de que o Judiciário deve servir à Nação e não a si próprio. “A Nação não precisa de sentenças eruditas, quer sentenças eficientes”, sentenciou.
O ministro também foi agraciado com a medalha da Ordem da Estrela do Acre, no grau de Grã-Cruz. Ao receber a comenda do Governador Jorge Viana, durante cerimônia no Palácio do Governo, Jobim cumprimentou o anfitrião destacando sua disposição para o diálogo.
E disse que eventuais divergências de processos eleitorais não devem prejudicar o desenvolvimento dessa convivência. Jorge Viana respondeu afirmando que o Poder Legislativo e o Judiciário acreanos são parceiros e não adversários do Executivo.
No plano nacional, o Governador entende que o sentimento maior no Judiciário e no Congresso é o de que ninguém quer derrotados ou vencedores. Todos querem mudanças. E não mudanças de fora para dentro, mas mudanças partindo do próprio Judiciário.
