As prefeituras capixabas vão deixar de pagar o governo do Estado pelo empréstimo de professores do Estado às redes municipais e ensino. Atualmente 2,4 mil profissionais da rede pública estadual de educação estão à disposição de 76 municípios. O Estado paga por eles R$ 5,4 milhões por mês. Uma despesa anual que chega há 56 milhões. Pela Legislação o município tem que ressarcir o Executivo pelo empréstimo. No entanto, 31 cidades estão inadimplentes o que acumulou nos últimos três anos uma dívida de R$ 13 milhões.
Um projeto de Lei de autoria do governo, aprovado nesta quarta-feira (19) pela Assembleia Legislativa, isenta, a partir de agora, os municípios de efetuarem o pagamento ao Estado pelos professores emprestados. Mas o projeto não perdoa a dívida gerada até junho deste ano.
De acordo com o Secretário Estadual de Educação, Haroldo Corrêa Rocha, apenas os municípios de Irupi e Apiacá não possuem professores da rede estadual. O secretário contou que um dos motivos para o Estado ter passado a custear diretamente esses profissionais, foi a dificuldade financeira que muitas cidades alegam enfrentar. De acordo com Haroldo Rocha os municípios devem R$ 13,8 milhões ao Estado por não terem feito o pagamento pelos professores cedidos.
“Hoje são 31 municípios em inadimplência. Essa dificuldade que eles alegam ter foi um dos motivos que levou o Estado a passar a custear com os gastos destes 2,4 mil professores. Mas a gente ressalta que essa lei é retroativa a 1º de julho. Ou seja não é mais preciso fazer o ressarcimento de julho em diante. Todavia, as dívidas geradas até junho vão ter que ser paga. Alei não permite o perdão dessa dívida, já que todos os municípios vão ter que prestar conta ao Tribunal de Contas”, destacou o secretário.
O secretário alerta que os municípios devem estar atentos ao destino que vão dar a esse valor que até então tinha que ser repassado para o Estado. O projeto de lei obriga o Executivo municipal a fazer investimentos na Educação Infantil que é de inteira responsabilidade dos municípios. Outra alternativa para aplicar o montante é na equiparação do piso salarial do magistério que é de R$ 950 e vai ser obrigatório a partir do ano que vem.
O custeio da educação fundamental é dividido entre municípios e Estado. Já o ensino médio é de total responsabilidade do Governo Estadual.
Menu
