A diretoria da Associação Magistrados Brasileiros – AMB – aprovou na reunião da última quarta, em Brasília, o ajuizamento de ação pedido intervenção no governo do Estado da Paraíba, que não paga as dívidas de precatório desde o ano de 2002. O anúncio foi feito pelo diretor da Entidade, juiz Rodrigo Colaço, no discurso de solenidade de posse da nova diretoria da AMPB, que tem como presidente o juiz Marcos Sales. Outra medida a ser adota é o ingresso de uma ação de cumprimento de preceito constitucional para implantar “autonomia e independência financeira” da Justiça com o repasse do duodécimo. Hoje, os juízes e desembargadores são considerados empregados da Secretaria de Finanças do Estado, cujas declarações para imposto de renda são por ela emitidas.
A solenidade ocorreu no auditório do Tribunal do Júri da Capital.
Durante a solenidade de posse da nova diretoria da Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB – que tem como presidente o juiz Marcos Sales e vice-presidente Marcelo Romero Fonseca, o juiz Rodrigo Colaço, diretor da AMB, representando o presidente da Entidade Cláudio Baldino Maciel, anunciou que a diretoria aprovou o pedido de intervenção no governo do Estado da Paraíba pela sua contumaz inadimplência em relação aos precatórios, que tem nos magistrados uma extensa lista de credores.
O juiz Rodrigo Colaço foi bastante aplaudido com a comunicação dessa providência, que era reclamada pelos juízes paraibanos. A decisão atende posição adotada em Assembléia da categoria no dia 13 de março deste ano.
Na novela dos precatórios, a rotina dos capítulos nos últimos dois anos mostra que o governador da Paraíba não paga os precatórios porque não é incomodado pela Justiça, que por sua vez, não defere os pedidos de seqüestros formulados pelos credores.
Já a Justiça não paga porque o Governador não repassa os recursos.
Outra medida a ser implementada é o ingresso de uma ação de cumprimento de preceito constitucional para obrigar ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Governador da Paraíba cumprirem à Constituição.
Esse item refere-se a implantar a “autonomia e independência” financeira do Poder Judiciário paraibano, já que o pagamento de vencimentos dos magistrados e serventuários é feito pela Secretaria das Finanças do Estado, uma intromissão que não mais comporta tolerância pelos constantes atrasos no calendário de pagamentos da folha de pessoal.
Com a ação de cumprimento de preceito constitucional, o Poder Executivo será obrigado a repassar para o Poder Judiciário, até o dia 20 de cada mês, o valor correspondente ao duodécimo orçamentário para que o presidente do Tribunal de Justiça, na qualidade de ordenador de despesa, efetue diretamente os pagamentos dos salários dos integrantes do Poder Judiciário.
A exceção da Paraíba, os outros Estados pagam aos magistrados e serventuários no dia 21 de cada mês, assim como na Justiça Federal.
No seu discurso, o novo presidente Marcos Sales, disse que “os juízes paraibanos terão integral apoio e defesa da Associação em qualquer circunstância que sejam vítimas de ofensas ou ataques de qualquer setor”.
Disse ainda que “a democratização do Poder Judiciário com a realização de eleições diretas será defendida para que a cúpula administrativa tenha compromissos com a categoria, inclusive na elaboração de um orçamento participativo, onde possa indicar a prioridades da gestão”.
A solenidade contou com a presença de vários desembargadores, dentre eles: Nestor Alves de Melo Filho, Júlio Aurélio Moreira Coutinho, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, João Antônio de Moura, Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, Antônio Elias de Queiroga e Júlio Paulo Neto.
O novo presidente foi saudado pelo desembargador Jorge Ribeiro da Nóbrega, presidente da comissão eleitoral, que garantiu isenção e tranqüilidade na realização do pleito.
Presentes ainda o vice-presidente da AMB, desembargador Jorge Massad e o diretor da Justiça estadual, juiz Rodrigo Colaço. Os presidentes das Associações de Magistrados da Bahia, Rolemberg Costa, de Pernambuco Mozart Valadares.
O evento foi prestigiado por muitos juízes da ativa e aposentados que fizeram questão de registrar presença num acontecimento histórico para a Justiça paraibana.
