O Tribunal de Justiça da Paraíba esteve reunido e sua composição plenária desde a manhã de hoje, com 37 processos entre cíveis e criminais, compondo a pauta.
A reunião teve início por volta das 9 horas da manhã, sendo suspensa para o almoço as 12 horas e recomeçando os trabalhos as 14 horas.
Dentre os processos julgados, foram destaques o Mandado de Segurança 2003.9963-5 impetrado pelo SINJEP – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba que pleiteava extenção de gratificação concedida aos servidores ativos, também para aposentados e pensionistas.
A via mandamental foi denegada por falta de comprovação do benefício concedido aos servidores ativos.
O Des. Antônio Elias de Queiroga, ao votar, ressaltou ter conhecimento da realidade do fato trazido a conhecimento do TJ, mas em tratando-se de Mandado de Segurança a prova é sempre pré-concebida.
Agora, o SINJEP pode entrar com novo mandado, com o cuidado de fazer anexar a comprovação de suas alegações.
Já o Mandado de Segurança 2003.7391-1 em que é impetrante o Juiz Gilberto Rolim, punido com penas de aposentadoria compulsória e disponibiildade teve
o prazo do pedido de vista do Des. Nestor Alves de Melo Filho levado a continuidade do julgamento somente na próxima semana.
Até agora, todos os desembargadores votaram pela concessão do mandado.Mesmo ganhando esta, o Juiz Gilberto Rolim ainda sofre os efeitos de mais onze processos comandados pela Corregedoria de Justiça.
