BRASÍLIA – Um relatório do Ministério da Justiça mostra que o governo federal fracassou no cumprimento da maioria das metas para diminuir a superlotação dos presídios em 2003, primeiro ano da administração Luiz Inácio Lula da Silva. O documento foi redigido pelo diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Clayton Nunes.
O governo planejava criar 14.100 novas vagas em prisões no ano passado – fosse através da construção ou reforma das atuais penitenciárias – mas só contratou 9.200 vagas, através de assinatura de convênios com os Estados. Ao todo, foram entregues apenas 3.600 novas vagas no país no ano passado, fruto de convênios celebrados em anos anteriores.
Ao entregar 3.600 novas vagas, o governo acabou suprindo as necessidades do sistema prisional por pouco mais de 30 dias. A cada mês, entram 9.300 condenados nas penitenciárias e saem 5.800, ficando um saldo de 3.490 presos. Segundo as últimas estatísticas divulgadas pelo Ministério da Justiça, o país acumula um déficit de mais de 120 mil vagas no sistema prisional e os condenados lotam cadeias.
O governo federal tinha como meta prestar assistência social a 239 mil presos, mas só atendeu a 60 mil detentos, 25% do total. Outra meta era capacitar profissionalmente 3.700 agentes carcerários, mas só 1.700 foram capacitados, atingindo 47% da meta.
Há resultados ainda mais vexatórios. O governo federal planejou os mutirões penais, com o objetivo de prestar assistência jurídica a presos e internos carentes, impedindo, por exemplo, que a pena extrapole o prazo da condenação. Esta é uma das principais causas de rebeliões nos presídios. A meta era atender 2.700 presos com os mutirões penais, mas só 446 detentos foram atendidos, 16% do total.
O governo acabou liberando apenas R$ 10 mil para os mutirões penais. O relatório do Depen diz textualmente que ”esta ação foi duramente atingida pelo contingenciamento de recursos orçamentários, cerca de 93%, razão que justifica o fraco desempenho na obtenção das metas físicas previstas”. O contingenciamento de recursos federais é determinação da área econômica.
Ao discorrer sobre o programa de profissionalização de presos como forma de reintegração social, o relatório do Depen informa que o programa tem como finalidade eliminar a ociosidade, ”um dos maiores males que assola o sistema penitenciário na atualidade”. O mesmo relatório, no entanto, mostra que o governo só atendeu 650 detentos com profissionalização no ano passado, com os R$ 126 mil disponíveis.
