É possível evitar filas e agilizar o andamento de processos através do serviço on line de Protocolo Eletrônico, que permite o envio de petições e documentos, sem a necessidade de apresentação posterior dos originais nos postos de protocolo ou mesmo nas secretarias das varas.
Para o envio de petições para 1ª instância, utiliza-se o sistema conhecido como Sisdoc. Já para 2ª instância, há opções de envio com ou sem certificação digital.
SISDOC: peticionamento para a 1ª instância
As petições e os documentos relativos a processos em trâmite na 1ª instância podem ser enviados através da internet por meio do Sisdoc, sistema desenvolvido pelo TRT-SP e válido para todas as comarcas da 2ª Região. São aceitas todas as petições e documentos, inclusive procurações, substabelecimentos, guias de custas e de depósito recursal.
Com essa ferramenta, todo expediente é confirmado como recebido até as 24h de um dia útil, sendo considerado como protocolado na data do envio. A petição e os documentos digitalizados deverão estar no mesmo arquivo eletrônico, no formato PDF.
Peticionamento eletrônico para a 2ª Instância
É possível peticionar para 2ª instância por meio de dois tipos de sistemas: com ou sem certificação digital.
Bastante similar ao Sisdoc, o E-Doc2 exige a certificação digital, sendo administrado pelo TST, e permite o envio de petições tanto para ações originárias como para ações em grau de recurso.
Já o Peticionamento Eletrônico para 2ª instância, conhecido como PET, não exige a certificação digital e permite somente o envio de petições para processos em grau de recurso, oriundos de 1ª instância, com a limitação de texto contendo 8.500 caracteres (cerca de duas páginas).
