Abi-Ackel: “Verificamos, eleição após eleição, uma baixa qualificação dos gestores e legisladores municipais.”
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 337/09, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que estabelece a criação, pelos estados, de escolas de formação para candidatos a cargos eletivos municipais. O objetivo é promover a capacitação técnica dos futuros candidatos.
De acordo com o texto, as pessoas que desejarem se candidatar aos cargos de prefeito ou vereador deverão fazer o curso, com duração mínima de 200 horas/aula. A proposta condiciona o registro da candidatura à apresentação de certificado fornecido pela escola de formação.
“Verificamos, eleição após eleição, uma baixa qualificação dos gestores e legisladores municipais. Não é raro que cidadãos sejam eleitos sem o completo conhecimento das atribuições que exercerão após a posse”, diz o parlamentar.
[b]Tramitação[/b]
A [url=http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=126253][b][u][color=#0000ff]admissibilidade[/color][/u][/b][/url] da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.
[b]Íntegra da proposta:[/b]
[url=http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=426933][u][color=#0000ff]- PEC-337/2009[/color][/u][/url]
