A Associação dos Magistrados da Paraíba requereu ao presidente do TJ/PB, des. Plínio Leite Fontes, a pontualidade no pagamento dos salários de juízes e serventuários e o repasse para o Judiciário do duodécimo. Hoje a folha de pessoal da Justiça é paga pela Secretaria das Finanças do Estado. Nas informações para imposto de renda os juízes figuram como empregados daquela secretaria. A AMPB quer a implantação da autonomia administrativa determinada pela Constituição Federal de 88, que ainda não foi proclamada na Paraíba. Enquanto nos outros Estados os juízes recebem vencimentos no dia 21 do próprio mês, na Paraíba é no dia 15 do mês seguinte. O presidente Marcos Salles diz que “a postura passiva do Judiciário diante dos demais Poderes é inaceitável, pois abre-se mão da significativa parcela de seu poder” e pede que a matéria seja debatida no Tribunal Pleno.
O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB – juiz Marcos Salles, enviou expediente ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, des. Plínio Leite Fontes, que seja efetivada com urgência a elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário; a exigibilidade do repasse do duodécimo das receitas públicas; fixação de subsídio no âmbito do Poder Judiciário da Paraíba, respeitado o direito adquirido; a elaboração imediata pelo Judiciário da tabela de pagamento referente a servidor e magistrados e implantação da auto-gestão no Poder Judiciário.
Diz no seu expediente, o presidente Marcos Salles que “expressa este órgão associativo a inquietação dos magistrados paraibanos com a mantença de uma situação não condizente, fazendo-se mister que o Poder Judiciário da Paraíba assimile sua garantida independência constitucional, não permitindo que outros Poderes restrinjam seu próprio funcionamento pela via da asfixia financeira, como vem ocorrendo, em que se vê o Poder Executivo assumindo o pagamento da folha de salários da Justiça, sujeitando-a à imposição de um calendário de pagamento com atraso, além das dificuldades constatadas até para a manutenção de prédios de fóruns na capital e interior, obrigando a Douta Presidência a pedir verbas ao governador”.
Acrescenta que mais adiante que “a postura passiva do Judiciário diante dos demais Poderes é inaceitável, pois abre-se mão da significativa parcela de seu poder”.
Ao final, o presidente da AMPB solicita que a matéria seja levada ao conhecimento e debate do Tribunal Pleno, órgão maior da Justiça, para que o e. Tribunal decida sobre a questão.
O ofício da AMPB é de nº 169/2004, datado de 14 do mês corrente e foi protocolado no dia 15, sob o nº 163.635-9.
