Durante a Semana Nacional da Conciliação, a juíza Ida Selene Sirotheau Correa Braga, titular da 13ª Vara do Trabalho de Belém, homologou por volta de 11 horas da manhã de ontem (6) um novo acordo entre o Governo do Estado do Pará e o Ministério Público do Trabalho que prorroga o prazo para a permanência dos servidores temporários do Estado até julho de 2008.
Esta foi a terceira vez que as partes renovaram o prazo para saída dos servidores temporários. Agora, foi apresentado um cronograma para realização de concursos públicos, com o exato preenchimento de vagas nas diversas Secretarias incluindo a apresentação dos respectivos editais e prazo para publicações dos demais, para efetivação das contratações na forma prevista pela Constituição Federal, mediante concurso.
Segundo o despacho da juíza, o acordo foi homologado porque “existe um claro interesse do Estado em cumprir o acordo estabelecido, e, principalmente pela regularização na contratação de servidores, considerando os princípios da legalidade e moralidade do serviço público”. A juíza ressaltou também que o cronograma apresentado viabiliza a continuidade da máquina administrativa e de todos os serviços públicos, sem prejuízos aos cidadãos.
A questão judicial envolvendo os servidores temporários no Estado do Pará teve início em maio de 2005, quando o Ministério Público do Trabalho ajuizou a ação civil pública contra o Estado para regularização do quadro funcional. Em outros dois momentos os prazos para regularização da situação foram alterados. Segundo o acordo em vigor anteriormente, os mais de 20 mil trabalhadores temporários deveriam sair até o final deste mês.