A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Norte firmou parceria com a Faculdade de Natal (FAL) com o objetivo de identificar casos e intervenções jurídicas feitas em processos de natureza penal, visando o descongestionamento do sistema carcerário do Estado. A OAB-RN ficara responsável pelo gerenciamento do programa, pesquisa e repasse de informações obtidas por meio de análises de dados fornecidos pela Secretaria de Justiça e Cidadania e pelo Tribunal de Justiça do Estado. Será dada atenção especial aos casos da capital potiguar e de sua região metropolitana.
A ordem de preferência dos processos será extraída entre casos não patrocinados por defensores privados e que se encontrem sob a responsabilidade dos defensores públicos estaduais. As informações, depois de levantadas pela OAB-RN, serão repassadas à Defensoria Pública, às varas criminais correspondentes e à FAL, uma vez por semana, para que diligenciem em torno delas. Já a faculdade ficará responsável por interpretar os casos e preparar a intervenção adequada a cada situação em concreto. Para a tarefa, a FAL empregará seus recursos docentes e discentes da disciplina “Prática Jurídica Penal”, em estreita cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado.
