O procurador-geral do Tocantins, José Renard de Melo Pereira, garantiu hoje (30) ao secretário-geral adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil, Ercílio Bezerra, que não é o autor da petição encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e que confirma a presença de um membro da OAB no concurso realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado. O documento foi enviado ao TRF assinado com o nome de José Renard, mas o procurador garantiu a Ercílio, durante conversa telefônica, que a assinatura que consta do ofício não é dele e que sequer tinha conhecimento da existência do documento.
“Uma intervenção desse porte, em que alguém protocoliza uma peça em nome do Estado, além de ser uma questão criminal muito forte envolve também a questão ética”, afirmou Ercílio Bezerra. “Há de se questionar: a quem interessa essa intervenção? Dar entrada a uma petição falsa é um ato gravíssimo e requer investigação imediata”. A Seccional da OAB de Tocantins vai entrar com medidas junto ao TRF e à Polícia por considerar a questão gravíssima. A farsa também será apresentada por Ercílio Bezerra na próxima reunião plenária do Conselho Federal da OAB, que será realizada nas próximas segunda e terça-feira (6 e 7).
O documento cuja veracidade está sendo questionada foi interposto no agravo de instrumento com pedido de liminar ajuizado pela OAB de Tocantins no TRF da 1ª Região, com sede em Brasília, com o objetivo de suspender o concurso para juiz promovido pelo TJ do Estado. A desembargadora federal Selene Maria de Almeida deferiu o agravo e suspendeu o concurso, acolhendo, entre os motivos para a anulação, a inexistência de um representante da OAB acompanhando o concurso – o que é obrigatório por lei. A OAB-TO havia se retirado do concurso após apontar uma série de irregularidades no edital. No entanto, esse documento encaminhado em nome da Procuradoria-Geral do Tocantins ao TRF cita a presença de um membro da entidade no certame.
Na conversa com Ercílio Bezerra, na qual o procurador-geral do Estado descartou ser o autor dessa intervenção no agravo de instrumento, foi dada a garantia de que o documento também não partiu dos dois procuradores que o Estado mantém em Brasília para acompanhamento de seus processos. Segundo Ercílio, José Renard afirmou que a assinatura está longe de ser uma cópia da sua e anunciou que também já deu início às diligências para apurar a autoria do crime.
Ercílio Bezerra, que preside a Segunda Câmara da OAB – que julga processos de cunho ético-disciplinar contra atos de advogados – afirmou que, em vinte anos de carreira, nunca presenciou uma farsa como essa. “Apontam-se irregularidades e vícios constitucionais em um concurso, busca-se o Judiciário para barrar essas irregularidades e, no transcurso do recurso, ocorre uma intervenção falsa em nome do procurador-geral de Estado em um processo”, afirmou o secretário-geral adjunto. “Isso é realmente algo completamente inusitado”.
