O presidente da Seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil, Francisco Faiad, disse que a entidade é favorável à criação de Varas Especializadas, anunciadas pelo Tribunal de Justiça, voltadas para tratar, exclusivamente, de crime organizado e contra a ordem tributária; ações populares e ações civis públicas; conflitos agrários; e direito bancário. Segundo ele, há várias vantagens no projeto, principalmente para a celeridade processual.
Porém, observou que é necessário a adoção de medidas estruturantes para que o projeto tenha êxito. “Com as varas especializadas, o juiz também se especializa no assunto, facilitando e aprimorando a prestação jurisdicional. É evidente que tratando-se de ritos quase que únicos e idênticos, o processo terá maior celeridade. Mas a grande preocupação nossa se dá no sentido de que não adianta criar varas especializadas se não houver juiz titular, Ministério Público exclusivo e servidores para o atendimento das varas”, frisou Faiad.
Segundo o presidente da Ordem, há tempos a estrutura do Judiciário sobrevive com o mesmo número de servidores. O número de magistrados também se mostra insuficiente para atender a demanda. No entanto, houve forte expansão da prestação jurisdicional no Estado. “Muitas cidades estão se expandindo rapidamente e nelas estão sendo criadas mais varas. No entanto, há problemas quanto ao número de servidores”, disse.
Faiad também lembrou que, em vários municípios, o Judiciário funcionou graças a cessão de funcionários pelas prefeituras. “Essa situação não se restringe apenas ao poder Judiciário. Temos problemas sérios quanto ao numero de defensores públicos e também de promotores de Justiça”, acrescentou.
