O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, recebeu os juízes Carlos Eduardo Richinitti, diretor do Foro Central de Porto Alegre, Silvio Algayer, assessor da presidência do TJ gaúcho, e Rinez da Trindade, na sede da OAB gaúcha. Eles comunicaram à OAB-RS a ampliação do horário de funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado. A partir do dia 1º de agosto, a Corte passará a funcionar das 9h às 19h. Hoje funciona das 12h às 19h.
Lamachia saudou a iniciativa, que atende às expectativas da advocacia gaúcha. “A ampliação do horário de atendimento a advogados e partes está em sintonia com o que requer a sociedade em relação à efetividade e à celeridade da prestação jurisdicional”, afirmou o presidente da OAB-RS. Por outro lado, Lamachia lamentou o fato de não ter recebido a notícia de ampliação do horário de atendimento também na Justiça de 1º Grau. A Ordem gaúcha vem requerendo reiteradamente junto ao TJ que o expediente da manhã seja externo, e não apenas interno, como ocorre hoje.
“A manutenção desse expediente interno é uma contradição à ampliação do horário do TJRS, e fere frontalmente a Lei 8.906 – o Estatuto da Advocacia – uma vez que ela garante o livre acesso do advogado ao foro, em qualquer horário”, ressaltou Lamachia.
