“É lamentável que o Judiciário continue vivendo em um Olimpo imaginário, em que todos se consideram deuses, e o que é mais grave, cegos e surdos ao clamor da sociedade, que não quer mais esse tipo de postura protecionista do emprego de familiares, que o desacredita enquanto Poder”, afirmou o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará, Ophir Cavalcante Junior, ao comentar a reação contrária de alguns tribunais à Resolução Nº 7 do CNJ – que veda a prática do nepotismo no Judiciário.
A declaração foi dada por Ophir especialmente no tocante à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada no último dia 23 pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), que questiona, no Supremo Tribunal Federal, dispositivos do ato normativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ação, a entidade pede a suspensão liminar dos artigos 1º, 2º, 3º e 5º da Resolução nº 07 do CNJ.
O presidente da OAB do Pará argumenta que, com a Adin, criou-se a oportunidade para que o STF se pronuncie em definitivo quanto ao fato de CNJ poder ou não editar resoluções contra o nepotismo. “Com a análise da matéria pelo STF, as dúvidas vão ser dissipadas, o que é salutar à segurança jurídica”, afirmou Ophir Cavalcante Junior, acrescentando que a OAB entende que o CNJ pode, com base no princípio da moralidade, editar esse tipo de regra de conduta à magistratura, proibindo o nepotismo no Poder Judiciário.
