A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará divulgou hoje (13) nota de repúdio ao tratamento que vem sendo dispensado aos advogados do Estado pela direção do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), localizado a 45 quilômetros de Fortaleza (CE). Segundo a Seccional, em claro desrespeito à legislação vigente, os advogados estão sendo impedidos de entrevistar clientes, têm sido submetidos à revista pessoal e a outras exigências incompatíveis com a dignidade da profissão.
“A OAB-CE não poderia silenciar também sobre as denúncias de familiares dos presos, dando conta de possíveis atos de tortura e maus-tratos dentro do IPPOO II”, afirma no texto o presidente da Seccional Hélio Leitão. Também assinam o documento o presidente da Comissão de Defesa e Assistência do Advogado (CDAA), Christiano Pereira Alencar, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade, Klaus Borges.
A seguir, a íntegra da nota divulgada pela OAB do Ceará:
“A Ordem dos Advogados do Brasil vem a público manifestar o mais veemente repúdio ao tratamento que vem sendo dispensado aos advogados pela direção do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II). Em claro desrespeito à legislação vigente, os advogados estão sendo impedidos de entrevistar alguns clientes, bem como são submetidos à revista pessoal e outras exigências incompatíveis com a dignidade da profissão.
A OAB-CE não poderia silenciar também sobre as denúncias de familiares dos presos, dando conta de possíveis atos de tortura e maus-tratos dentro do IPPOO II. Essas informações já estão sendo devidamente apuradas pela OAB-CE, através de sua Comissão de Direitos Humanos.
Por fim, acreditamos que o Estado, ente responsável por assegurar o bem-estar e a segurança dos cidadãos cearenses, deve dar respostas a essas violações, assegurando um clima de mais segurança e tranqüilidade para todos”.
