O Disque-Racismo, fundado pela Coordenação Nacional de Entidades Negras – regional Bahia, recebeu 1.633 denúncias de novembro de 1999 até hoje. Vinte por cento delas se referem a atos de violência policial contra afrodescendentes, incluindo arbitrariedade, truculência e uso da força. Segundo especialistas no assunto, o carnaval e as festas populares de Salvador são uma vitrine do que acontece com a população negra no dia-a-dia.
Para discutir o tema, a Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Afrodescendentes da Seccional da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com o Disque Racismo, realizou um seminário nesta quarta-feira , na sede da OAB, na Piedade, para abordar a violência policial contra negros nas festas populares da capital baiana.
No encontro, estavam presentes representantes da Secretaria de Segurança Pública, polícias Civil e Militar, Ministério Público e associações de classe. Um dos itens da pauta era discutir, com a participação da polícia, as propostas aprovadas no primeiro seminário sobre Violência Policial nas Festas Populares de Salvador, realizado no dia 5 de dezembro. Entre elas, está definido que os órgãos da Segurança Pública deverão realizar cursos, treinamentos ou seminários em que sejam passadas orientações aos policiais que trabalharão nas festas populares.
Nesses eventos, deverão ser abordadas questões como consciência cidadã, questão de gênero e preferência sexual, com ênfase no homossexual negro, que é mais discriminado do que o não-negro.
Outro ponto é que os militantes de entidades do Movimento Negro e outras entidades de direitos humanos deverão estar nas festas populares munidos de máquinas fotográficas e filmadoras, para gravar os atos de violência praticados por policiais. A OAB deverá disponibilizar para a população formulários para denúncias de atos de violência policial. Tais documentos deverão ser encaminhados ao Ministério Público para tratamento legal. O Movimento Negro buscará meios para fazer intervenções nos cursos de formação da PM e da Polícia Civil, tendo em vista uma preparação anti-racista em favor da cidadania. E deverá ser aberta uma discussão sobre a questão salarial dos policiais.
Ao todo, foram 14 itens aprovados no primeiro seminário. Segundo o coordenador de Assuntos Jurídicos do Disque-Racismo e membro da Comissão de Defesa dos Direitos dos Afrodescendentes da OAB, Wilson Santos, com base no seminário e nos números apresentados pelo Disque-Racismo, o fórum incorporou mais duas linhas de atuação: uma delas é a violência policial. “Nas blitze ou baculejos – como o povo conhece – os negros são muito mais penalizados do que os não negros. Nos ônibus, muitos policiais hostilizam, batem nas pessoas, fora a humilhação. Os policiais jogam os pertences no chão e, quando o passageiro vai pegar, eles chutam”, frisou.
A outra linha desenvolvida foi mais específica para as festas populares, inclusive o Carnaval. “A polícia fica mais violenta com as pessoas da raça negra na festa. Pessoas que são algemadas continuam tomando murro, pontapé. E o papel da polícia não é esse. É conter e tomar as medidas legais”. Ele citou ainda os cidadãos que não estão envolvidos em conflitos e acabam apanhando sem razão. “Os policiais abrem caminho com o porrete e dão tapas nas pessoas. Quem não tem nada a ver a com a confusão, acaba sendo prejudicado”, acrescentou. O promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio às Promotorias Criminais, Fernando Lins, informou que a Bahia é o único estado brasileiro que tem uma promotoria especializada no combate a crimes de racismo.
