O número de multas por desrespeito à Lei do Silêncio triplicou nos últimos dois anos em São Paulo. As punições aumentaram de 74, em 2006, para 221, no ano passado. O mesmo aconteceu com as autuações dadas aos bares que não têm licença para funcionar depois de 1 hora, mas que continuam abertos – passaram de 127 para 412.
As reclamações não cresceram na mesma proporção. No ano passado, houve 37.114 telefonemas para o Programa de Silêncio Urbano (Psiu) – alta de apenas 15% em relação a 2006. Mas o desrespeito se tornou fonte de arrecadação para os cofres municipais. Foram cobrados R$ 31 milhões em multas de janeiro de 2005 a março deste ano e 305 estabelecimentos foram fechados.
E a contar pelos primeiros três meses deste ano, a tendência é que o rigor continue: já são 72 as multas por excesso de ruído e outras 51 por desrespeito à lei do fechamento à 1 hora. A Prefeitura afirma não ter divisão das reclamações por atividades, mas bares, restaurantes, casas de shows e noturnas lideram o ranking. A primeira infração varia de R$ 4 mil a R$ 17 mil. Caso o local não tenha alvará, o valor sobe para R$ 25 mil; na reincidência, há nova multa de R$ 32 mil e, após 60 dias, o local é interditado.
Apesar do maior rigor, os problemas nem sempre são resolvidos. O executivo de contas Daniel Juarez, de 32 anos, teve dificuldade para encontrar a fonte do barulho que o impedia de dormir. Em uma noite insone, saiu de carro pela cidade “atrás do tum-tum-tum” que entrava das 23 horas às 4h30 pela janela de seu apartamento, na Rua Aurélia (Lapa, zona oeste). Encontrou a 3 km de distância, no Centro de Tradições Nordestinas, na Barra Funda, o show de forró que o incomodava.
Dois anos e 12 reclamações ao Psiu depois, continua convivendo com o barulho. A única alternativa para ele e a mãe, Sílvia, de 67 anos, foi usar tampões de ouvido. “É um inferno”, diz Juarez. “Chega o fim de semana e você quer descansar, mas demora muito para conseguir dormir. É tão alto que tenho de ver televisão no volume máximo.” Cansado de reclamar, decidiu protestar com vídeos no site YouTube.
A Prefeitura informou que o CTN foi multado por excesso de ruído em 16 de março e tem 60 dias para se regularizar ou será interditado. Procurado, o centro não atendeu aos pedidos da reportagem até as 21 horas.
Quando o problema não pode ser resolvido por vias normais, a recomendação é entrar na Justiça, segundo o chefe do departamento jurídico da Associação dos Síndicos e Subsíndicos em Condomínios do Estado de São Paulo, Ismael Marinho. A melhor forma, no entanto, é o síndico mover uma ação em nome do edifício. “Desse jeito, as custas do processo são divididas.” Para isso, basta que os moradores aprovem essa medida em convenção.
Quando o incômodo vem do apartamento ao lado, no entanto, a orientação é manter o caso no condomínio, estabelecendo punições na convenção. “Nesses casos, a multa é a melhor opção. Tem de mexer no bolso, senão o sujeito não respeita”, diz Marinho. Além disso, o dinheiro será revertido imediatamente para os moradores. “Punições de ordem jurídica, como prender e processar, não adiantam. O gasto é muito alto e leva tempo para sair a decisão”, argumenta.
