De
acordo com decisão do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal
Federal (STF), um recurso para anular sentença apresentado depois de
dois anos do trânsito em julgado do processo não é caso de liminar.
A decisão foi dada no Habeas Corpus (HC) 97380, em que a Defensoria
Pública do estado de São Paulo, em defesa de A.P., afirma que “a
ausência de intimação pessoal do defensor público para a sessão de
julgamento de apelo criminal é causa de nulidade”.
O mesmo pedido foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
que, na ocasião, afirmou que a defesa foi inerte em oferecer o recurso.
Com isso, a defensoria recorreu ao STF sob o argumento de que não foi
intimada para a sessão de julgamento do recurso de apelação apresentado
pela acusação e que esse seria um motivo para tornar o processo nulo.
[b]Decisão[/b]
O ministro Joaquim Barbosa entendeu que os argumentos não são
suficientes para se conceder uma liminar e que, para avaliar a suposta
ausência de intimação da defensoria, seria necessário examinar
informações e peças processuais que não constam nos autos, “fato este
que impede a pronta constatação da veracidade das alegações constantes
na impetração”.
Ele destacou também que não vê urgência para se decidir em liminar,
considerando que a defesa demorou dois anos após o trânsito em julgado
para contestar pela primeira vez a suposta nulidade do processo.
Assim, o ministro negou a liminar, mas solicitou informações ao STJ
e ao Tribunal de Justiça do estado de São Paulo para analisar o mérito
do pedido.
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