Na esteira do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, que hoje rechaçou a criação do controle externo na reforma do Judiciário, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Nilson Naves, afirmou nesta segunda-feira que, se fosse membro do STF, “não teria dúvidas em decidir pela inconstitucionalidade da proposta”.
Para Naves, o Judiciário pode ter um sistema de fiscalização, “contanto que seja exercido por membros do próprio Judiciário, sob pena de se ferir o artigo 2º da Constituição, que trata de independência dos poderes”, argumento também citado por Corrêa.
As declarações do ministro foram dadas após a abertura dos trabalhos do Judiciário em 2004 do STF. Ao elogiar o discurso de Corrêa, Naves foi contrário até mesmo à participação de advogados e procuradores no conselho. Para ele, o órgão deveria ter apenas sete juízes.
Embora hoje contrário ao controle externo, Corrêa já defendeu a proposta como senador, durante o Congresso constituinte.
