O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de justiça, com atuação em Defesa do Consumidor, Maviael de Souza e Silva, interpôs Ação Civil Pública com Antecipação de Tutela, no último dia 28 contra o Clube Náutico Capibaribe por danos morais e materiais coletivos devido ao tumulto ocorrido no dia 05 de fevereiro do ano passado, em jogo do Náutico contra o Sport Clube do Recife, no estádio Eládio de Barros Carvalho.
De acordo com os consumidores que enviaram uma representação ao MPPE no dia 08 de fevereiro de 2007, os torcedores do Sport foram surpreendidos com uma multidão de pessoas sem conseguir entrar no estádio, umas empurrando as outras, sem qualquer organização por parte do clube anfitrião.
Os denunciantes constataram ainda a existência de apenas duas catracas eletrônicas para a coleta dos ingressos, sendo este o principal fato que ocasionou empurrões, assaltos, tapas, pisões e humilhações em geral, sem levar em consideração a presença de mulheres, idosos e crianças. Por considerar que esta situação feriu as determinações do Estatuto do Torcedor (Lei nº. 10.671/2003) e Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/1990), que vários torcedores entraram com representação contra o clube no MPPE. Além disso, também foram prejudicados pela confusão os cidadãos que moram nas proximidades do Estádio, ou que simplesmente estavam de passagem pelas ruas do entorno.
O Promotor tentou realizar perante o Náutico um Termo de Ajustamento de Conduta, no entanto, o clube se negou a assinar qualquer documento que pudesse representar a responsabilidade na falta de eficiência na promoção de eventos em seu estádio de futebol. Segundo o promotor da ação, o Clube Náutico Capibaribe estaria transferido as responsabilidades pelo tumulto ocorrido à Polícia Militar de Pernambuco.
Na ação, Maviael de Souza pede que o clube seja condenado a pagar indenização por danos morais e materiais coletivos por considerar que foram desrespeitadas as medidas de segurança exigidas por lei, de forma a coibir novas condutas injurídicas similares. O valor fixado pelo juiz deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
