Dois municípios do Estado de Rondônia – Cerejeira e Ariquemes – negociaram com a Justiça do Trabalho condições para o pagamento de precatórios trabalhistas. As negociações ocorreram no dia 8/05, no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), em Porto Velho. Nos dois casos, os trabalhadores foram representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Rondônia (Sindsaúde).
No caso de Cerejeiras, o prefeito do município e o representante do Sindicado dos Trabalhadores em Saúde de Rondônia (Sindsaúde) assinaram termo de cooperação mútua para pagamento de precatórios trabalhistas no total de R$ 252 mil, em parcelas mensais. É a primeira vez que o município assume o compromisso com a Justiça do Trabalho para saldar dívidas trabalhistas, e ainda existem nove processos pendentes.
Cerejeiras é hoje, segundo seu prefeito, Kleber Souza, o principal produtor de soja, arroz e milho em Rondônia, e produz cerca de 50 mil litros de leite por dia. Ele informa, ainda, que estuda-se a implantação de uma usina de álcool nos próximos meses, o que significaria um desenvolvimento considerável na região. Para a presidente do TRT/RO-AC, juíza Maria Cesarineide Lima, o acordo é um importante passo para todos, especialmente para os jurisdicionados que aguardavam o pagamento de seus créditos.
A dívida do município de Ariquemes, de quase R$ 10 milhões, foi negociada pelo secretário municipal de Fazenda. A fim de saldar a dívida, o município ofereceu um terreno aos 24 trabalhadores credores. As negociações prosseguirão em junho, na Vara do Trabalho de Ariquemes. O representante do município disse que pretende assinar, na ocasião, termo de cooperação mútua nos mesmos moldes do assinado por Cerejeiras, a fim de quitar todos os precatórios trabalhistas existentes.
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