O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco vai combater a
exploração sexual infantil com indenizações trabalhistas. Paralelamente
aos aspectos penais que já vêm ocorrendo em outras esferas, os
procuradores querem responsabilizar os agressores financeiramente. A
proposta foi apresentada pela procuradora Débora Tito, durante o
lançamento da Campanha de combate à exploração sexual infantil no Hotel
Mar Olinda Cult, no Recife. O evento contou com representantes do
Governo do Estado e de municípios, organizações não-governamentais e
da Associação Brasileira das Indústrias de Hotéis (ABIH).
Ela
explicou que a ideia é não só penalizar. “Queremos chamar atenção para
o aspecto trabalhista. Embora a prostituição seja considerada ocupação
no Brasil e também listada como uma das piores formas de trabalho, pelo
decreto 6.481/ 08, ela é vedada aos menores de 18 anos”.
Para a
procuradora, a estratégia de combate à exploração sexual infantil se
baseou no conceito de proteção integral às crianças e adolescentes.
“Não queremos apenas criminalizar o agressor. Queremos também fazer
pagar com seu patrimônio, pois foi assim que funcionou com o trabalho
escravo. Eles terão que pagar todas as despesas rescisórias, com multa
de 40% do FGTS, férias e 13 º salário, alem do dano moral coletivo à
sociedade”.
Segundo ela, o primeiro caso de ação civil pública
por exploração sexual infantil no Brasil aconteceu na cidade de Sapé,
na Paraíba. “O procurador Eduardo Varandas entrou com uma ação com
dano moral coletivo avaliado em R$ 1 milhão. Apesar do juiz de primeira
instância ter negado competência para julgar a questão, alegando ser
uma relação de consumo, a procuradoria questionou a decisão por
considerar que o juiz “coisificou” as crianças, tendo o Tribunal da
13ª Região anulado a sentença, voltando o processo a transitar na
primeira instância. No momento, a ação está em curso e os bens dos
exploradores estão bloqueados”, informou Débora Tito.
[b]Campanha quer estimular denúncias de exploração sexual infantil[/b]
A
campanha de combate à exploração sexual infantil do Ministério Público
do Trabalho em Pernambuco tem por objetivo estimular as denúncias. Mais
de 50 mil cartazes e 15 mil folhetos estão sendo distribuídos em
hotéis, restaurantes, salões de beleza, casas de massagem, além de
órgãos públicos, como prefeituras, e de transporte, como ônibus e
metrôs. A partir do mês de abril, haverá também a campanha nas contas
de água, numa parceria com a Compesa.
As denúncias podem ser
feitas pelo telefones do MPT em PE nos números (81) 2101-3200 para
Recife e Região Metropolitana e pelo (87) 3861.6864, no Ofício de
Petrolina, ou ainda no número 100, do Disque Denúncia Nacional.
Para
o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Hotéis (ABIH),
José Otávio Meira Lins, a campanha tem o total apoio da entidade. Ele
explicou que o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes
já vem ocorrendo em PE PELA ABIH, pois considera o problema a pior
coisa para o setor turístico. “Nós sensibilizamos os funcionários e
damos ordens de que não alterem a reserva do cliente, de forma que
evite que o turista receba crianças nos apartamentos”. Os hotéis em PE
distribuem bottons e folderes em várias línguas para os turistas
conhecerem a campanha.
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