O Ministério Público Federal em Santos (SP) pediu, no último dia 9, à Justiça Federal a suspensão dos eventos Show Noturno, da equipe Jorge Negretti – Motocross Freestyle, e a IV Copa Brasil de Motocross Freestyle, agendados para os dias 11 e 12 de janeiro. Também foi pedido que seja suspenso o trio elétrico programado para todo o mês na Praia dos Sonhos ou qualquer outra praia do município de Itanhaém. A suspensão deve ser mantida até que a prefeitura apresente as licenças ambientais.
A ação requer que a prefeitura fique impedida de implantar qualquer edificação referente às atividades, além da determinação imediata da desmontagem de eventuais estruturas provisórias já montadas nas praias. Em caso de desobediência, pede uma multa diária de 30 mil reais.
Em dezembro, o MPF requisitou à prefeitura de Itanhaém a apresentação das licenças expedidas pela União e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), necessárias para a realização dos eventos agendados, como prevê a legislação relativa aos bens situados na zona costeira. Foi pedido também que a administração apresentasse, caso não tivesse as licenças, alteração do local dos eventos para locais que não apresentassem restrições legais. A prefeitura não respondeu ao ofício, apesar do pedido de urgência.
O licenciamento da atividade deve, no caso de uso de bens públicos, estar de acordo com as exigências normativas e, inclusive, como determina a legislação atual, o licenciamento ambiental prévio que permita os estudos necessários para a avaliação dos impactos e a participação da população através de audiência pública.
