O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) instaurou procedimento investigatório criminal de controle externo para apurar se houve negligência por parte da Polícia Federal (PF) na notícia de roubo de entorpecente em depósito da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no estado. Em coletiva na tarde desta quinta-feira, 26 de fevereiro, o procurador da República Daniel de Resende Salgado explicou que a intenção é colher elementos probatórios para subsidiar as possíveis medidas preventivas e repressivas cabíveis para o caso.
Para tanto, a Polícia Federal foi oficiada a encaminhar no prazo de dez dias esclarecimentos sobre os fatos veiculados em órgãos de imprensa. Caso se constate negligência, os responsáveis poderão responder por ato de improbidade administrativa.
De acordo com a Constituição Federal, o controle externo da polícia é exercido pelo MPF. A Lei Complementar 75/1993 regulamenta a questão: “O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial por meio de medidas judiciais e extrajudiciais podendo ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou prisionais; ter acesso a quaisquer documentos relativos à atividade-fim policial; representar à autoridade competente pela adoção de providências para sanar a omissão indevida, ou para prevenir ou corrigir ilegalidade ou abuso de poder; requisitar à autoridade competente para instauração de inquérito policial sobre a omissão ou fato ilícito ocorrido no exercício da atividade policial e promover a ação penal por abuso de poder”.
Ontem, o jornal “O Popular” noticiou que três homens roubaram drogas sob a responsabilidade da Polícia Federal em depósito da Conab.
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