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O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão da Paraíba (CEDDHC-PB) realizaram na manhã de ontem (20), inspeção não anunciada na Penitenciária Modelo Desembargador Flósculo da Nóbrega, conhecida como “Presídio do Róger”, situada no Bairro do Róger, na capital.
Participaram da visita o procurador Regional dos Direitos do Cidadão Duciran Farena, que é também presidente do CEDDHC-PB, além de membros que integram entidades participantes do Conselho de Direitos Humanos, como o Centro de Atendimento às Vítimas da Violência, o Núcleo de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba e a Pastoral Carcerária.
Durante a inspeção, realizada em dia de visita de companheiras de detentos, os conselheiros puderam verificar o descumprimento da Lei Estadual n° 6.081, de 18 de abril de 2000, que proíbe a revista íntima indiscriminada nos estabelecimentos penais da Paraíba. Mulheres eram obrigadas a se despirem para ingressar no presídio.
A penitenciária foi construída para cerca de 400 detentos, mas alberga hoje mais de mil presos. A superlotação e as condições desumanas de alojamento foram constatadas em todas as dependências do presídio.
Segundo o procurador Duciran Farena, durante a inspeção, verificou-se que parte dos pavilhões estavam abertos, permitindo aos presos circulação nas áreas comuns. As únicas ocupações disponíveis eram um jogo de bola e um culto evangélico. Os membros do Conselho visitaram os pavilhões, abertos e fechados, desacompanhados de escolta, permitindo aos presos se manifestarem livremente.
O procurador relatou que a visita ao isolamento foi feita como o acompanhamento da guarda. Os detentos do isolamento queixaram-se de maus tratos e longas permanências em celas superlotadas, desprovidas de iluminação e ventilação.
Foi constatado também pelos participantes da inspeção a total ausência de ocupação, ou estudo no interior do presídio. “Nenhuma aula estava sendo ministrada; não havia qualquer atividade produtiva sendo exercida pelos presos, e nenhum profissional médico, nem mesmo enfermeiro, encontrava-se no estabelecimento, no horário da visita”, destacou Duciran Farena.
Na inspeção constatou-se ainda que o presídio possui livros doados acumulados em uma sala, mas não há espaço para biblioteca. Foram inspecionadas também a cantina e a alimentação servida aos detentos.
Ao final da visita, a Defensoria Pública expôs as dificuldades encontradas para a obtenção de benefícios para os presos, o que poderia reduzir o problema da superlotação. Em alguns casos, conforme relatado, os presos chegam a esperar mais de seis meses para uma progressão para o regime semi-aberto ou mesmo em casos de pena cumprida. Verificou-se ainda que presos provisórios encontram-se misturados aos condenados, com situação indefinida.
Duciran Farena informou que irá convocar a Secretaria de Cidadania e Administração Penitenciária do Estado para providências urgentes no sentido de melhorar as condições dos detentos do Róger. Ressaltou ainda a importância de agilização do trâmite da Vara de Execuções Penais a fim de permitir um fluxo menos burocrático para a obtenção dos benefícios que poderiam desafogar um pouco a situação de superlotação do presídio. Também anunciou que relatório será elaborado sobre a inspeção e encaminhado aos órgãos competentes.
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