O Ministério Público Federal entrou com nova ação judicial contra a prefeitura de Belém por problemas na gestão da saúde. Dessa vez, as irregularidades afetam o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). De acordo com o MPF, o município ignorou a Recomendação nº 07/2008 que solicitou providências para regularização do serviço.
“Ligar para o 192 em Belém, em vez de representar a busca por um atendimento certo, significa apostar em uma espécie de loteria, onde as chances de ganhar são determinadas pela gravidade da situação, na medida em que as deficiências do serviço impedem o atendimento da integralidade das chamadas”, denuncia a ação, assinada pelos procuradores Ana Karízia Teixeira e Alan Rogério Mansur.
Para eles, “é aceitável conviver com o risco de se ver acometido, subitamente, por algum problema de saúde, ou mesmo ser vítima de um acidente”, mas é intolerável saber que, “na ocorrência de tais situações, estar-se-á fadado à própria sorte de ser ou não atendido pelo Samu, serviço regularmente pago pela União e pelo estado do Pará, entretanto posto ao relento pelo município de Belém”.
Para reverter o quadro, os procuradores pedem que o município seja obrigado a cumprir na íntegra as recomendações do MPF e que promova a regularização imediata do repasse obrigatório de 25% dos recursos necessários à manutenção do serviço, que a prefeitura não faz desde 2004. O estado do Pará também atrasou os repasses (de iguais 25%) durante dois anos, mas, obedecendo à mesma Recomendação nº 07/2008 do MPF, regularizou a situação no ano passado.
Denúncias – O caos no Samu chegou ao conhecimento do MPF através de denúncias dos próprios servidores. Em 2007, o Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus) fez vistoria no serviço e constatou a gravidade dos problemas: ausência de equipamentos básicos, como colares cervicais, maleta de parto e incubadora; ambulâncias paradas ou, quando em uso, trafegando com pneus carecas, faróis queimados e sistemas elétricos defeituosos.
De acordo com o MPF, em abril de 2008, pouco antes de emitir a Recomendação nº 07/2008, a situação só tinha piorado e, por falta de manutenção, 11 das 17 ambulâncias que servem à população de Belém estavam paradas. “Aliás, segundo os servidores do Samu, é situação recorrente o plantão contar apenas com duas, três ou quatro ambulâncias, fatos comprovados pelos documentos do serviço”, relata a ação do MPF.
A ação que trata das irregularidades no Samu será julgada pelo juiz federal Edson Grillo. Se os pedidos do MPF forem julgados procedentes, o município será obrigado a resolver os problemas do serviço, sob pena de multa pessoal contra o prefeito Duciomar Costa. O pedido de multa pessoal foi feito em virtude das recorrentes desobediências da prefeitura às ordens judiciais. Esse é o oitavo processo movido pelo MPF contra o município de Belém ou contra autoridades municipais por irregularidades na gestão da saúde.
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