A Justiça Federal, em Brasília, receberá, nessa terça-feira (14), 14 ações de improbidade administrativa contra ex-deputados federais que continuaram ocupando apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados mesmo com o fim de seus mandatos. Na última sexta-feira (10), o MPF ajuizou a primeira Ação Civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o ex-deputado Álvaro Gaudêncio Neto (PB) e o quarto secretário da Câmara, deputado Ciro Nogueira (PP/PI).
As ações foram propostas pelos procuradores da República no DF Luciano Sampaio Gomes Rolim e Ronaldo Pinheiro de Queiroz. Para os procuradores não há como negar a ilegalidade dos atos cometidos por Gaudêncio Neto e os demais parlamentares, tendo em vista que permaneceram em média um ano e meio com os imóveis, sendo que até as despesas decorrentes do uso eram de responsabilidade da Câmara. ” A conduta ilegal dos parlamentares vai além do prejuízo causado ao erário. Eles violaram a imagem do Estado como um todo, gerando a descrença nos valores essenciais da decência, correção e honradez que devem nortear a conduta dos agentes públicos”, ressaltam os procuradores.
Quanto ao quarto secretário, responsável pela Coordenação de Habitação da Câmara, constatou-se negligência na administração dos imóveis e a prática de favorecimento para que os parlamentares permanecessem nos apartamentos mesmo com o fim do exercício do cargo em Brasília. “Ficou evidente que o secretário foi omisso, já que evitou a qualquer custo a adoção das medidas necessárias à desocupação dos imóveis e à cobrança das despesas decorrentes das ocupações”, afirmam os procuradores.
O texto da ação mostra ainda que a própria Câmara apurou que em alguns casos os apartamentos eram ocupados por filhos e assessores dos ex-parlamentares, servindo ainda de hospedagem para amigos vindos de outros Estados.
Na ação os procuradores solicitam a concessão da medida liminar de indisponibilidade de bens em desfavor dos acusados, multa correspondente a vinte milésimos do valor do imóvel, para cada período de trinta dias de retenção do imóvel, após a perda do direito à ocupação, reparação do dano moral difuso, perda de função pública e suspensão de direitos políticos.
Os parlamentares acusados por improbidade administrativa são:
Álvaro Gaudêncio Neto (PB)
Antonio Jorge Godinho
Ary Kara José
Damião Feliciano da Silva (PB)
Deusdeth Antonio Corrêa Pantoja
Elcione Therezinha Zabkuth Barbalho
Eurico Angelo de Oliveira Miranda
Eurípedes Miranda Botelho
Gerson dos Santos Peres
Giovanni Queiroz
Laudnir Lino Rossi
Marcio Artur de Matos
Paulo Roberto Luz Braga
Rogério Lúcio Soares da Silva
José (Zezé) Perrella de Oliveira Costa
