O Tribunal de Justiça de Alagoas vai encaminhar hoje ao Ministério Público (MP) Estadual cópia da Carta Precatória expedida pela Justiça do Mato Grosso e parte do relatório da CPI do Narcotráfico que trata da transferência da narcotraficante Maria Luiza Almirão dos Santos, a “Branca”, do presídio da Papuda, no Distrito Federal, para a cadeia pública de Atalaia. As peças indicam a suposta conivência dos juízes alagoanos Daniel Accioly e Sérgio Persiano, na operação ilegal.
A decisão do Pleno do TJ/AL reabre a discussão sobre o Caso Branca, cujo processo na esfera administrativa foi arquivado por decurso de prazo. Caberá ao procurador-geral de Justiça, Dilmar Camerino, com base nos novos documentos, decidir se haverá, ou não, a abertura de ação penal para investigar os dois magistrados.
O Pleno decidiu remeter os documentos ao MP, depois que o desembargador Antônio Sapucaia protestou contra o arquivamento do processo e anunciou que se fosse necessário iria tomar medidas, individualmente, para dar prosseguimento das investigações. Depois de informar a decisão, o presidente do TJ, desembargador Washington Luiz Damasceno de Freitas, disse que “essa decisão comprova que o Tribunal vive um novo momento. Não somente neste caso como em tantos outros, queremos dar respostas rápidas à sociedade”, destacou, assegurando que não há risco do processo prescrever na área penal, uma vez que a tramitação dele será priorizada pelo Judiciário.
“Com a chegada dessas novas provas, o procurador terá a devida condição para analisar se oferece ou não a denúncia”, completou. Ele afirmou acreditar que no máximo dentro de 30 dias o procurador-geral de Justiça deverá anunciar o seu parecer sobre o caso.
