O Ministério do Planejamento autorizou a recontratação de 15 servidores demitidos durante o governo do ex-presidente Fernando Collor. A anistia está na edição de hoje (11) do [i]Diário Oficial da União[/i] e beneficia ex-servidores das extintas Empresa Brasileira de Transportes Urbanos ((EBTU) e Rede Ferroviária Federal (RFFSA).
Dez servidores serão reintegrados aos quadros do Ministérios dos Transportes, quatro irão para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e um para o Ministério das Cidades. De acordo com o Ministério do Planejamento, o total de servidores recontratados durante o governo Lula passa de 5,7 mil.
O anistiado reintegrado deverá ocupar o mesmo cargo que ocupava na época de sua demissão e igual regime jurídico, mas não receberá os salários retroativos ao período em que ficou afastado.
A remuneração dos servidores terá de ser recalculada. Para isso, eles terão de apresentar o último contracheque recebido na empresa em que trabalhavam ou ordenar uma busca nos arquivos da companhia extinta. A atualização ocorrerá com base nos índices de correção dos benefícios da Previdência Social, da data da demissão até o mês anterior ao de retorno ao emprego.
Caso as informações não sejam localizadas, o salário será calculado com base na Tabela de Remuneração de Empregados dos Órgãos Extintos, fixada pelo governo em novembro de 2008.
Os anistiados têm 30 dias para se apresentar, contados após a notificação dos órgãos. Caso não apareçam dentro do prazo, serão considerados desistentes e perderão o direito à reincorporação ao serviço público.
Também na edição de hoje, o [i]Diário Oficial [/i]publica autorização do Ministério do Planejamento para nomeação de 361 candidatos aprovados em concurso público para cargos nos ministérios do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia e no Hospital das Forças Armadas. As nomeações estão condicionadas à existência de vagas e disponibilidade orçamentária.
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