O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou medidas para reduzir em até 40% o prazo para análise de registro de novos medicamentos, a partir de abril de 2013. O objetivo é de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acelere o registro de medicamentos e que o prazo seja reduzido para seis meses. Chamado de Sistema de Registro Eletrônico de Medicamentos, começará a funcionar em 15 de abril e a prioridade será para os medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS) ou inovadores como, por exemplo, medicamentos para hipertensão, diabetes e para combate ao câncer.
Na opinião do especialista em Propriedade Intelectual e Tecnologia pela FGV-SP e sócio responsável pelas áreas de Propriedade Intelectual, Life Sciences e Tecnologia do escritório ZCBS – Zancaner Costa, Bastos e Spiewak Advogados, Benny Spiewak, a esperança da indústria farmacêutica é que as medidas, de fato, otimizem o funcionamento da Anvisa. “As atribuições da Agência são diversas e afetam virtualmente todos os aspectos da concepção, produção e comercialização de itens sujeitos à vigilância sanitária, incluindo questões de patentes, registro de produtos, certificação de fábricas, concessão de autorizações regulatórios, autorização para realização de pesquisas clínicas e fiscalização de propagandas de produtos regulados. A dinâmica da Anvisa não acompanha a sua ampla lista de poderes. Assim, as notícias de melhorias no processamento é muito bem recebida”, afirma.
Benny Spiewak avalia que a intenção de o Brasil investir na produção local de medicamentos de alta complexidade e biológicos é excelente. “O parque industrial farmacêutico nacional puramente público ainda caminha lentamente e, portanto, a aproximação do Governo Federal com empresas do setor farmacêutico é extremamente importante. Essa aproximação, contudo, não pode ser eivada de ufanismo e de práticas que beiram o protecionismo, que privilegiam, a qualquer custo, empresas nacionais”, explica o advogado.
A avaliação do especialista é de que as empresas farmacêuticas nacionais são muito importantes para o desenvolvimento do parque nacional, mas sozinhas elas não conseguirão atender a demanda de pesquisa e desenvolvimento exigido pelo setor.
“A colaboração e engajamento com empresas multinacionais é importante, assim como o reconhecimento do valor agregado por essas companhias. Por exemplo, o modelo de incentivo à pesquisa e desenvolvimento é substancialmente afetado com medidas que afetam o sistema de patentes de processos e produtos de medicamentos. Sem um marco claro e consistente com padrões internacionais, o Brasil afasta do seu território iniciativas de inovação. Ainda, as delongas no processo regulatório da Anvisa geram insegurança aos operadores da indústria sanitária”, conclui.
