A assessoria do ministério da Educação informou, nesta terça-feira, dia 6, que sessenta cursos de direito receberão visitas de uma comissão de especialistas para verificar as condições em que são ministrados. O ministro Fernando Haddad explicou que “é preciso a visita in loco porque a resposta das instituições foi considerada insatisfatória pela comissão”.
Tais instituições foram notificadas no início de outubro, juntamente com outras 29, pelo baixo desempenho no cruzamento de dados do Exame Nacional de Avaliação de Desempenho dos Estudantes e do Índice de Desempenho Desejável. O Ministério da Educação pediu, na ocasião, que apresentassem um diagnóstico do curso e sugestões de reestruturação.
– O ideal seria que a instituição oferecesse um bom diagnóstico e se propusesse a um plano de trabalho de reestruturação daquele curso. Se isso não se deu, cabe ao MEC, fazendo a visita, constatar quais as eventuais deficiências e debilidades do curso e propor um protocolo de compromisso. Cabe ressaltar que a ação não é punitiva, mas regulatória – comentou Haddad.Fora isso, outras 23 instituições vão assinar o protocolo de compromisso, mas não serão visitadas. A comissão entendeu que os seus planos são condizentes com o ideal de qualificação do ensino jurídico no Brasil. Algumas sugeriram contratação de mais doutores, reforço do acervo da biblioteca e a redução das vagas de ingresso.
A Associação Nacional das Universidades Particulares entrou com um pedido de liminar contra a ação de supervisão do Ministério da Educação. O ministro anunciou que espera a decisão da justiça, mas que os trabalhos vão continuar até o posicionamento da justiça.
