O Ministério Público de São Paulo anunciou, na tarde desta quinta-feira (15/1), a abertura de um procedimento preliminar de investigação contra a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, e contra municipalidade paulista.
O motivo é um veto, feito por Marta Suplicy, contra projeto de lei do vereador petista Odilon Guedes. O Projeto de Lei n° 91/2003 dispõe sobre a apresentação de relatórios de elaboração e de execução orçamentárias.
O MP anunciou também que acionará Marta Suplicy e alguns de seus secretários por conta de repetidas declarações, disparadas pelo PT, de que o MP paulista seria um teleguiado nas mãos do PSDB.
Dedicado a garantir a transparência das contas públicas em todas as repartições do Poder Público municipal, o vereador Odilon Guedes apoiou-se na experiência à frente da Subprefeitura do Jabaquara, entre 2001 e 2002, para a redação deste projeto.
O texto de Odilon regulamentava prazos para o Executivo disponibilizar a proposta orçamentária do Município com o detalhamento das despesas previstas para cada órgão e unidade. Estabelece padrão de divulgação e qualifica o local onde os órgãos deverão afixar as informações, garantindo que relatórios mensais sobre a execução do orçamento sejam encaminhados às entidades atuantes junto a cada Subprefeitura.
Na tarde desta quinta-feira, o promotor Saad Mazloum oficiou à Prefeitura sua determinação de investigar Marta Suplicy, salientando que quer conhecer os motivos de seu veto.
Naturalmente, caso não considere legalmente pertinentes as explicações de Marta, Saad Mazloum irá transformar esse procedimento preliminar investigatório em inquérito civil e depois em ação civil pública contra a prefeita.
