O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo concedeu ontem uma liminar a Paulo Maluf (PP), que o isenta de ser ouvido em depoimento ao Ministério Público Estadual em investigação sobre supostas movimentações financeiras do ex-prefeito de São Paulo no exterior.
O promotor Silvio Marques disse que cumprirá a liminar, mas ressaltou que vai recorrer da decisão porque o TRE “não tem competência para impedir o depoimento”.
“Vamos apresentar informações ao presidente do TRE e explicar que não se trata de investigação de crime eleitoral, mas sim, de improbidade administrativa”, disse.
Também foram beneficiados pela decisão o filho do ex-prefeito, Flávio Maluf, e a sua nora, Jacqueline Maluf. Ambos seriam ouvidos pela promotoria na tarde desta quarta. Paulo Maluf seria ouvido amanhã.
Segundo a defesa, o depoimento pretendido pela promotoria é uma questão “exclusivamente eleitoral” e que por isso entrou com o pedido de habeas corpus em favor de seus clientes no TRE.
“Na intimação que recebemos diz que o assunto é a titularidade de contas do exterior que não foram declaradas ao TRE para fins de registro eleitoral para as eleições de 2000”, afirma.
Para o advogado de Maluf, José Leal de Carvalho, o Ministério Público “extrapola os limites impostos pela Constituição”.
“Isso parece uma ditadura. O Ministério Público faz uma interpretação facciosa e desonesta da lei”, afirmou.
Na liminar, o desembargador Alvaro Lazzarini entendeu que “tratando-se, pelo que consta da cópia da notificação [do Ministério Público à Maluf e seus familiares], de matéria eminentemente eleitoral, refoge em tese competência ao impetrado [promotor] para abordar tais eventuais irregularidades”.
