Desembargadores e juízes aposentados estão sendo vítimas de discriminação na forma de pagamentos dos seus proventos. Para receberem o mês de novembro e 13º terão que celebrar “empréstimos compulsórios” no Banco do Brasil, enquanto os magistrados da ativa terão suas remunerações creditadas no próximo dia 13 do corrente. Esse tratamento é considerado abusivo por violar o princípio da isonomia, a dignidade humana e o estatuto do idoso. A direção do TJ não se manifestou sobre a situação humilhante dos seus aposentados. A medida também atinge as pensões das viúvas dos magistrados. A AMPB vai recorrer à Justiça.
Na Paraíba os desembargadores e juízes aposentados, assim como as pensionistas, estão sendo discriminados na forma de recebimento de seus proventos e pensões, é que terão de se submeter a um empréstimo compulsório junto ao Banco do Brasil para poder recebê-los.
Se não fizerem o empréstimo receberão o 13º e o mês de novembro em 12 parcelas iguais sem qualquer correção.
A idéia do empréstimo compulsório por essa via triangular, a ser resgatado pelo Governo do Estado, deve-se a vedação pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dos governos contraírem empréstimos para pagamento de pessoal, utilizando-se desta forma, um artifício para burlar a referida norma.
No final, é o Estado que vai pagar os encargos financeiros e os juros desse empréstimo, onerando assim, as suas finanças, o que contraria a citada lei de austeridade fiscal.
Outro fato considerado relevante é a boa saúde das finanças do Estado, tanto que teve no ano de 2004 uma média mensal de R$ 100 milhões com o recolhimento do ICMS. Setembro foi R$ 116 milhões. Já o FPE girou em torno de R$ 80 milhões mensais. No final do ano de 2002, a folha de pessoal do Estado era em torno de R$ 90 milhões. De lá pra cá não houve reajuste salarial. Hoje está pelo R$ 135 milhões.
O anúncio governamental causou indignação no âmbito do Poder Judiciário porque abre um grave precedente para os juízes de hoje que serão os aposentados de amanhã. Também porque, vários magistrados têm parentes na inatividade.
A medida está sendo avaliada no meio jurídico como abusiva e ilegal, pois está discriminando membros da magistratura que dispõe de direitos e vantagens assegurados aos que se encontram na ativa.
Estaria assim, ferindo o princípio da igualdade e o dever do Estado na defesa da sua dignidade e bem-estar, previstos na Constituição Federal.
O Estatuto do Idoso estaria também sendo desrespeitado diante dessa discriminação dos magistrados aposentados.
Para tratar dessa questão que vem gerando criticas e reclamações, o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB – juiz Marcos Salles, está marcando para amanhã, às 16:00 horas, no auditório Alcides Carneiro, no Tribunal de Justiça, uma reunião com todos os desembargadores e juízes aposentados, quando na ocasião será traçada uma estratégia de ação em defesa da dignidade e direitos dos magistrados paraibanos.
