BRASÍLIA – O governo vai enviar ao Congresso Nacional projetos para acelerar o julgamento dos processos, tornando a Justiça mais ágil.
O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a solenidade de abertura do ano Judiciário, no Supremo Tribunal Federal.
“O governo estará encaminhando brevemente ao Congresso Nacional projetos de simplificação do sistema de recursos dos processos civis de execução judicial, extrajudicial e fiscal e introduzindo novas formas de solução de conflitos através da mediação e conciliação”, afirmou.
Lula disse que o maior problema do Judiciário atualmente é a lentidão e que este problema só será resolvido com a alteração dos códigos de processo
civil e penal.
” Há um sentimento na sociedade de que o verdadeiro problema do Poder Judiciário é a lentidão, a demora dos processos judiciais”, reiterou. O presidente disse ainda que a reforma do Judiciário é uma prioridade para o governo, que pretende aprova-la ainda neste ano. “Esta é uma questão fundamental para o país”, disse.
Em seu discurso, feito em tom conciliador, o presidente evitou usar a expressão “controle externo do Judiciário”, mas reiterou que é favorável à criação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, com representantes de vários segmentos da sociedade.
“O Governo já manifestou publicamente seu posicionamento em defesa da criação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público”, disse.
“Conselhos compostos por representantes dos diversos segmentos dos operadores do direito e da sociedade civil, que tenham atribuições de planejamento e avaliação administrativa, desenvolvimento de planos que assegurem a autonomia, eficiência administrativa, orçamentária e financeira e o zelo pelo cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados e membros do Ministério Público”.
O discurso de Lula agradou ao presidente do STF, Maurício Corrêa, que é contra o controle externo e a favor de mudanças que acelerem os processos judiciais.
Os dois, que se desentenderam no início do governo, estavam em clima de paz durante a cerimônia. “O que eu sempre desejei é que as instituições fossem colocadas em primeiro lugar. E o presidente da República deu a mensagem que a gente gostaria de ouvir ao dizer que encaminhará medidas legislativas que visam o aprimoramento e a celeridade da Justiça.
Com isso, ele está atendendo tudo aquilo que eu falei desde o início. A questão fundamental do Brasil, que o povo quer, que o povo precisa, é uma Justiça mais rápida”, afirmou. Corrêa lembrou que 74% das ações judiciais são do governo federal, que recorre até a última instância.
O clima entre os dois ficou ruim depois que Lula disse que era necessário “abrir a caixa-preta do Judiciário”. Corrêa ficou irritado e conclamou os juízes a lutaram contra a reforma da Previdência.
O relacionamento entre os dois parece ter melhorado, mas o que Lula espera com ansiedade é a substituição de Corrêa que, em março cede a presidência do STF a Nelson Jobim, mais afinado com o Palácio do Planalto.
