Um lei estadual do Rio de Janeiro poderá barrar o projeto de construção de um oleoduto da Petrobras entre o Rio e São Paulo.
A estatal planeja construir 723 quilômetros de dutos para trazer a São Paulo o petróleo produzido na Bacia de Campos (RJ). Segundo a empresa, o objetivo é substituir o transporte feito por navios.
Uma lei aprovada no final do ano passado na Alerj (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) determinou que o licenciamento ambiental deste tipo de projete compete ao órgão estadual, a Feema (Federação Estadual de Meio Ambiente) e não somente ao órgão federal de meio ambiente, o Ibama.
Além disso, a lei diz que qualquer oleoduto com diâmetro superior a 30 polegadas, como é o caso deste, deve ter o seu licenciamento aprovado pelo plenário da própria Alerj.
O projeto da Petrobras de levar o petróleo por dutos até São Paulo contrariou a governadora do Rio, Rosinha Matheus (PMDB). A governadora, que tem apoio da maioria dos deputados da Alerj, pode, dessa forma, impedir a implementação do projeto.
O gerente da Petrobras David Schmidt, responsável pelo projeto, afirma que a estatal está analisando as implicações dessa lei para prosseguir com o projeto. Todas as negociações estão em fase avançada –três licitações foram concluídas e uma está em fase de negociação– mas a assinatura dos contratos somente se dará quando houver maior clareza de quais medidas tomar.
Schmidt disse que se até maio o impasse permanecer, o projeto entra em atraso. Para o secretário estadual de energia do Rio, Wagner Victer, o projeto diminui a receita e enterra o projeto de construir uma refinaria de petróleo no Estado. “O Rio está colocando a Bacia de Campos em São Paulo”, afirmou.
Segundo Victer, os dutos vão garantem uma vantagem competitiva à estatal de expandir o parque de refino existente em São Paulo. Com isso, um eventual projeto de construção de uma refinaria no Rio –defendida pelo governo fluminense– seria definitivamente abandonado pela Petrobras.
A perda de receita pelo Estado corresponde a um desconto no pagamento de impostos pela estatal por conta do investimento nos dutos. Segundo cálculos da própria Petrobras, o Estado do Rio perde cerca de US$ 6 milhões ao ano do total de sua arrecadação de impostos, ao longo de 20 anos.
